Referendo pela extinção de todos os benefícios complementares ao vencimento atribuídos ao exercício de cargos públicos

Exmo. Senhor Presidente da República;
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República;


Assunto: Referendo pela extinção de todos os benefícios complementares ao vencimento atribuídos ao exercício de cargos públicos

Considerando que o exercício dos cargos públicos deve partir de uma base voluntarista de serviço público;
Considerando o actual contexto social e económico que o país atravessa;
Tendo em atenção a política de cortes drásticos nos salários da função pública e o aumento considerável de impostos;
Considerando que o exercício de cargos públicos já tem associado o pagamento do respectivo salário;
Considerando que a participação dos cidadãos é vital para o fortalecimento da democracia;

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir ao Presidente da República a convocação de um referendo nacional com a seguinte questão:

"Concorda com a extinção de todos os benefícios complementares ao vencimento atribuídos aos titulares de cargos públicos?"

Os signatários,

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