Petição a Favor do Reconhecimento da Figueira-da-Índia (Opuntia Ficus Indica) como planta Frutícola, pelo seu potencial valor sócio-económico para Portugal.
Para: Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
Os cidadãos subscritores desta Petição, vêm, no exercício do seu direito de petição, expor e requerer a Vª. Exa. o seguinte:
De acordo com o Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, que regulamenta a Opuntia Ficus Indica, a mesma é classificada como planta Indígena e naturalizada em Portugal. No entanto, esta planta é já aproveitada industrialmente, em mais de 20 países da Europa, América do Sul e Norte, África e Médio Oriente.
Por essa razão e tendo em conta a realidade económica atual, vimos, através dos vários argumentos a seguir apresentados, pedir que a Opuntia Ficus Indica seja reconhecida como uma planta amiga do ambiente e da economia “Verde”.
A Opunia Ficus Indica poderá representar, para muitas regiões do País, uma forma de travar a sua acelerada desertificação, se implementadas formas de a explorar como planta frutícola e de forragens para alimentação de caprinos, ovinos, bovinos, suínos, aviários, cunicultura, etc.
Também a apicultura seria grandemente beneficiada, caso esta planta fosse devidamente reconhecida e explorada.
A Opuntia Ficus Indica poderá, igualmente, representar uma das poucas formas de combate à progressão dos incêndios, se estrategicamente colocadas e ordenadas em faixas, junto de áreas florestais de risco moderado ou elevado.
Esta planta, tendo em conta o seu ordenamento em pomares, poderá representar também uma fonte de rendimento para milhares de famílias, que, na exploração dos seus frutos e sua transformação em inúmeros produtos e também dos cladódios para alimentação animal e outros fins comerciais, encontrariam um interessante complemento económico, a exemplo do que acontece na Itália, Marrocos, Turquia, México, Brasil, Colômbia, Tunísia, Israel, E.U.A. etc.
Na Colômbia e no Brasil, entre outros, a Opuntia está a ser aproveitada para produção de biocombustível (ver em:
http://omundoemmovimento.blogosfera.uol.com.br/2013/03/14/biodiesel-de-palma-e-alternativa-energetica-na-colombia/).
Também os apiários, a fauna e flora e caça cinegética, encontrariam na Opuntia Ficus Indica um enorme benefício em termos de alimentação e proteção contra os incêndios, constituindo-se esta planta também como um enorme benefício no combate à erosão dos solos.
Depois de alguns anos de utilização (em pomares de Opuntias) esta planta recupera substancialmente os solos, em termos de fixação dos seus nutrientes que, sendo essenciais para a exploração de produtos hortícolas e frutícolas, permitem a esses solos uma maior valorização, os quais antes não tinham qualquer valor agrícola ou se encontravam ao abandono.
Pelas razões acima expostas, os cidadãos subscritores desta Petição propõem que a Opuntia Ficus Indica seja reconhecida como uma planta Frutícola, pelo seu potencial valor sócio-económico para Portugal.
