Contra a discriminação dos enfermeiros a recibos verdes
Para: Programa Operacional Potencial Humano
Nos dias de hoje, tornam-se cada vez mais frequentes os contratos de prestações de serviços e pagamentos a recibos verdes, em vez de contratos de trabalho.
Não fosse já suficiente as condições precárias que estes implicam (baixas remunerações, ausência de direitos, exagero de obrigações), acresce ainda o impedimento de acesso a formações financiadas ao abrigo do Programa Operacional Potencial Humano para profissionais no activo (não admitem "profissionais liberais").
A verdade é que existem imensos casos de enfermeiros em situação de "falsos recibos verdes", que não são, portanto, verdadeiros "profissionais liberais".
A verdade é que várias formações financiadas são do interesse deste grupo de enfermeiros, pelo que o acesso aos mesmo não deveria ser barrado.
Faz-se necessária uma adaptação das regras à realidade... não há discriminação!
