Passadeiras REBAIXADAS e com SINALIZAÇÃO TÁCTIL.

Exmos senhores(as),

A equipa Lisboa (In)acessível, um grupo ativo de cidadãos interessado na melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, vem por este meio apresentar-lhes uma petição de extrema urgência e máxima importância na segurança, conforto e livre circulação de todos os peões nesta cidade, pretendendo obter os dois seguintes objetivos:

1. Que todas as passagens de peões de superfície, vulgo passadeiras, sejam niveladas com as vias circundantes, ou seja, que não existam desníveis entre as vias pedonais e as vias rodoviárias. Assim, a altura dos lancis deve ser rebaixada ao nível da via rodoviária, para formar um caminho mais funcional e seguro, livre de obstáculos. Defendemos ainda que os 2 cm (0,02 m), permitidos por lei, se constituem como um perigo real e constante, propício a quedas por parte de qualquer cidadão, com a agravante de impedir a circulação autónoma das pessoas que se deslocam em cadeiras de rodas. Os trabalhos de reabilitação realizados recentemente pela C.M.L num quarteirão da Avenida 5 de Outubro são um bom exemplo de execução desta medida.

2. Que todas as passagens de peões tenham os limites assinalados no piso por alteração da textura ou pintura com cor contrastante (sinalização táctil), imprescindível para os cidadãos cegos ou com baixa visão, inclusive idosos.

A existência de inúmeros casos de incumprimento destas medidas é originada pela desconformidade com as normas técnicas de acessibilidade definidas pelo Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto aprovado em Assembleia da República, que determina o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública – como passeios e outros percursos pedonais pavimentados e passagens de peões - e edifícios habitacionais, e ainda pela falta de mecanismos fiscalizadores, com uma real eficácia sancionatória.

Acessibilidade significa “facilidade de acesso”, ou seja, a capacidade do meio edificado proporcionar a todas as pessoas uma igual oportunidade de uso, de uma forma direta, imediata, permanente e o mais autónoma possível. A Acessibilidade é um critério objetivo de qualidade, uma vez que facilita a vida a todos os cidadãos, independentemente da sua idade ou capacidades, e não beneficia apenas as pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, isto é, aquelas que de uma forma permanente ou temporária tenham uma deficiência motora ou visual, os idosos, as grávidas, alguém que tenha partido um membro ou tenha sido operado, quem empurra carrinhos de bebés ou transporta malas pesadas, etc.

A experiência demonstra que passeios e passadeiras acessíveis são mais seguros, confortáveis e funcionais para todos os peões, sem exceção. Na verdade os problemas que afetam os peões em geral afetam de uma forma mais gravosa as pessoas com mobilidade condicionada, que regra geral são mais vulneráveis. É o caso, antes de mais, dos atropelamentos e das quedas.

A importância e urgência na aplicação destas duas medidas revindicadas é reforçada pelo teor de dois projetos vencedores do Orçamento Participativo, respetivamente, o projecto “Lisboa Acessível” (2012), que solicita a eliminação de todas as barreiras à acessibilidade no eixo Entrecampos – Marquês de Pombal, incluindo [entre outras medidas] a adaptação das passadeiras, com a respetiva eliminação do ressalto e colocação de pavimento táctil e, o projecto “Mobilidade para Todos em Benfica” (2013), que almeja melhorar a mobilidade e a acessibilidade para todos os cidadãos na Freguesia de Benfica, através do rebaixamento dos passeios no acesso às passadeiras. Até ao momento nenhum destes projetos foi aplicado.

Outro reforço substancial é a recente aprovação por parte da Vereação da C.M.L, do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, e da constituição de uma equipa com a missão de coordenar, dinamizar e apoiar a execução deste plano, que vincula a C.M.L. e os seus responsáveis a tornar Lisboa uma Cidade Acessível a Todos, até ao final de 2017.

A equipa Lisboa (In)acessível apela assim à participação massiva dos portugueses, dos lisboetas, e da sociedade civil em geral para a subscrição desta petição, a favor de uma cidade mais acessível para todos. Apela ainda a que outras câmaras municipais e/ou juntas de freguesia portuguesas apliquem as medidas reivindicadas nesta petição, caso ocorram semelhantes incumprimentos.

Esta equipa compromete-se ainda a promover o debate sobre a petição em questão, e a levar as suas assinaturas à Assembleia da República, para a discussão com os diferentes grupos parlamentares.

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