Petição da justiça e da equidade salarial
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República, Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República. Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
Ex.mos Senhores Governantes da Nação Portuguesa,
vimos por este meio repor a justiça salarial e a equidade social, de acordo com o poder que nos confere, enquanto povo português, face à situação injusta, indigna e altamente provocadora do acréscimo em 2014 do orçamento para o funcionamento da Assembleia da República, aprovado em 25 de Outubro passado. Face ao presente documento, verifica-se que as despesas e os vencimentos previstos com os deputados e demais pessoal aumentam em 2014, prevendo um aumento global de 4,99% nos vencimentos dos deputados, passando estes de 9.803.084 € para 10.293.000,00 €.
Mais ainda, a verba relativa aos subsídios de férias de natal que, relativamente ao orçamento para o ano de 2013, beneficia de um aumento de 91,8%, passando, portanto, de 1.017.270,00 € no orçamento relativo a 2013 para 1.951.376,00 € no orçamento para 2014 (são 934.106,00 € a mais em relação ao ano anterior!). Este arrogante aumento, como é possível verificar no respectivo documento do orçamento da Assembleia da República para 2014 e, no capítulo das despesas, tomando atenção à rubrica 01.01.14, não tem qualquer lógica ou fundamento racional, perante um cenário de contenção, cortes e demasiados sacrifícios para o trabalhador comum ou pensionista que se vê prejudicado no seu baixo salário, com cortes sucessivos e aumentos de taxas, em nome do bem comum e da nação; enquanto assistimos a despesas totais com remunerações certas e permanentes com a totalidade do pessoal, ou seja, os deputados, assistentes, secretárias e demais assessores, ao serviço da Assembleia da República aumentam 5,4%, somando o total € 44.484,054. Também os partidos políticos irão receber em 2014, a título de subvenção política e para campanhas eleitorais o montante de € 18.261.459,00, assim como, os grupos parlamentares receberão uma subvenção própria de 880.081,00 €, sendo a subvenção só para despesas de telefone e telemóveis a quantia de 200.945,00 €, como se confirma numa rápida consulta e comparação no D.R., 1.ª Série,n.º 222, de 16/11/2012 (relativo ao orçamento de 2013) com o D.R., 1.ª Série, n.º226, de 21/11/2013 (onde está o orçamento de 2014). Esta situação é alarmante e preocupante para todos os cidadãos de bom senso e com consciência política, pelo que, em nome do poder do povo, exigimos a suspensão de tal medida e a sua retificação, numa lógica mais justa e mais igualitária face às medidas do governo para os restantes trabalhadores deste país. Queremos cortes mais acentuados (se assim for necessário à diminuição do défice orçamental) onde os salários são mais elevados (acima dos 2000€), exigindo que os governantes, e todos aqueles que nos representam, sejam os primeiros a dar o exemplo de cidadania e justiça.
