Contra a cessação da actividade da A.M.A. em Portugal

A A.M.A - Agrupación Mutual Aseguradora - é uma mútua de seguros de ambito internacional. Colheu em Portugal a confiança enquanto associação mutualista dos Profissionais de Saúde.

Foi convocada uma Assembleia Geral Extraordinária para 20 de Dezembro de 2013 na qual irá a votação a inusitada proposta do conselho de administração de "cessação" de carteira em Portugal.
Trata-se de uma operação de compra-venda a uma instituição comercial ( Tranquilidade/ grupo BES) dessa mesma carteira.

Tratando-se de uma mútua sem fins lucrativos, fundamentada na igualdade de direitos dos mutualistas, e sendo públicas as contas bem como a elevada margem de solvabilidade e resultados positivos da A.M.A, esta operação constitui uma discriminação dos mutualistas portugueses.
Significa a expulsão e desapropriação de todos os direitos dos mutualistas portugueses da AMA, inclusivé do seu direito de propriedade dos fundos que ajudaram a estabelecer.

Solicita-se a suspensão/revogação deste processo e, se necessário, medidas cautelares à sua possível consumação em Assembleia Geral marcada para 20 de Dezembro de 2013 em Madrid.


Informação adicional e relevante:

AMA
Estatutos
http://www.amaseguros.pt/estatutos-sociais.html

Convocatória Assembleia Geral Extraordinaria e Ordem de trabalhos
http://www.amaseguros.pt/sites/default/files/asamblea-general/2013/pt-pt/convocatoria-e-ordem-dos-trabalhos_0.pdf

Regulamento da Assembleia ( pedidos de esclarecimento e impugnações)
http://www.amaseguros.pt/sites/default/files/asamblea-general/2013/pt-pt/regulamento-da-assembleia-geral.pdf

Parecer admnistração acerca da "cessação de carteira" em Portugal
http://www.amaseguros.pt/sites/default/files/asamblea-general/2013/pt-pt/relatorio-dos-administradores-sobre-o-cancelamento-da-carteira.pdf

Contas 2012 ( a partir da pagina 130 informação sobre normas e leis aplicáveis)
http://www.amaseguros.pt/sites/default/files/asamblea-general/2013/pt-pt/relatorios-anuais-contas-anuais-relatorios-de-gestao-y-de-auditorias-y-relatorio-de-governo-societario.pdf

Balanço técnico a setembro
http://www.amaseguros.pt/sites/default/files/asamblea-general/2013/pt-pt/balanco-de-30-de-setembro-contas-de-perdas-e-ganhos-notas-explicativas-e-relatorio-da-auditoria.pdf

Real Decreto Legislativo 6/2004, de 29 de octubre, por el que se aprueba el texto refundido de la Ley de ordenación y supervisión de los seguros privados.
http://www.boe.es/buscar/act.php?id=BOE-A-2004-18908&b=77&tn=1&p=20110305#a50

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