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Pela Revisão da Legislação sobre Carros Modificados em Portugal — Modificar Não É Crime!

Para: Assembleia da República, Governo de Portugal, Ministério das Infraestruturas e Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

PETIÇÃO PÚBLICA

Pela Revisão da Legislação sobre Veículos Modificados em Portugal

MODIFICAR NÃO É CRIME!

Nós, cidadãos portugueses, proprietários de veículos, entusiastas do mundo automóvel e profissionais do setor, manifestamos a nossa preocupação com as restrições legais aplicáveis às modificações automóveis em Portugal.

A cultura automóvel representa muito mais do que simples alterações a veículos. É uma paixão partilhada por milhares de portugueses, que investem tempo, dedicação e dinheiro nos seus projetos.

Reconhecemos a importância da segurança rodoviária e da proteção ambiental. No entanto, consideramos fundamental que a legislação permita a realização e legalização de modificações automóveis através de processos claros, justos e economicamente acessíveis.

Não defendemos alterações perigosas, a eliminação ilegal de sistemas antipoluição ou comportamentos irresponsáveis na estrada. Defendemos o direito de modificar os nossos veículos de forma segura e legal.

O QUE EXIGIMOS?

1. Legalização de aumentos de potência

Criação de procedimentos acessíveis para legalizar reprogramações eletrónicas, instalação de turbos e outras modificações mecânicas, mediante avaliação técnica e cumprimento dos requisitos de segurança e ambientais.

2. Legalização de alterações mecânicas e estéticas

Possibilidade de homologar suspensões, travões, sistemas de escape, jantes, componentes aerodinâmicos e outras modificações que cumpram os requisitos técnicos aplicáveis.

3. Proteção das oficinas e preparadores automóveis

Regras claras e proporcionais que permitam às oficinas especializadas exercer legalmente a sua atividade, sem burocracia excessiva ou sanções desproporcionadas.

4. Processos de homologação mais simples

Redução da burocracia, dos custos e dos obstáculos administrativos associados à aprovação de modificações automóveis.

5. Diálogo com a comunidade automóvel

Participação de clubes, associações, oficinas, preparadores e especialistas na elaboração e revisão da legislação.

O NOSSO APELO

Solicitamos à Assembleia da República e ao Governo Português a revisão do enquadramento legal das modificações automóveis, promovendo um sistema de homologação transparente, acessível e adequado à realidade do setor.

Portugal deve permitir que os entusiastas possam desenvolver os seus projetos dentro da legalidade, respeitando a segurança rodoviária e o ambiente.

A paixão pelos automóveis não é um crime.

Queremos segurança, queremos regras justas e queremos liberdade para modificar legalmente!

Assina esta petição e ajuda a dar voz à comunidade automóvel portuguesa.

JUNTOS PELA CULTURA AUTOMÓVEL EM PORTUGAL!



Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 18 novembro 2026
A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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