Pedido de intervenção e avaliação da conduta de um concorrente no programa «Big Brother All Stars», transmitido pela TVI
Para: ERC -
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação relativamente aos comportamentos e discursos que têm vindo a ser transmitidos no programa televisivo «Big Brother All Stars», da responsabilidade da TVI, em particular no que respeita à conduta do concorrente Francisco Monteiro.
Ao longo do programa, têm sido observadas atitudes e intervenções que suscitam sérias preocupações quanto aos limites da convivência, do respeito pela dignidade humana e da responsabilidade editorial de um canal de televisão com a dimensão e o alcance da TVI.
Em concreto, consideramos preocupante a utilização recorrente de insultos, comentários depreciativos, desvalorização pessoal e discursos que procuram diminuir, descredibilizar e humilhar outros concorrentes. Estas atitudes parecem ser frequentemente justificadas pelo próprio concorrente como meros exercícios de «adjetivação», procurando, dessa forma, normalizar comportamentos que ultrapassam claramente a simples expressão de opiniões ou a existência de conflitos próprios de um programa de entretenimento.
Não estamos perante uma mera questão de personalidade forte, frontalidade ou estratégia de jogo. Estamos perante comportamentos que, pela sua repetição, intensidade e forma de expressão, podem configurar pressão psicológica, intimidação e desrespeito reiterado pelos restantes participantes.
É igualmente preocupante a utilização de discursos que alimentam a hostilidade, incentivam a confrontação e contribuem para um ambiente de tensão e desvalorização dos outros, podendo transmitir aos espectadores, em particular aos mais jovens, a ideia de que insultar, humilhar, intimidar e diminuir os outros são comportamentos aceitáveis, desde que apresentados sob a capa do entretenimento ou da liberdade de expressão.
A televisão, enquanto meio de comunicação social de grande alcance e influência, tem responsabilidades acrescidas na forma como apresenta e enquadra os comportamentos humanos. A liberdade de expressão não pode ser confundida com um direito ilimitado de ofender, humilhar ou desrespeitar terceiros, nem pode servir de justificação para a normalização de práticas de agressividade verbal e psicológica.
Neste contexto, entendemos que a TVI, enquanto entidade responsável pela transmissão e exploração do programa, não pode demitir-se das suas responsabilidades editoriais, devendo avaliar os comportamentos apresentados e assegurar que o entretenimento não se sobrepõe ao respeito pela dignidade e integridade dos participantes.
Assim, solicitamos à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que:
1. Proceda à análise dos conteúdos transmitidos no âmbito do programa «Big Brother All Stars», em particular das intervenções e comportamentos protagonizados pelo concorrente Francisco Monteiro;
2. Avalie se os comportamentos descritos são compatíveis com os princípios legais e deontológicos aplicáveis à atividade televisiva, nomeadamente no que respeita à dignidade da pessoa humana, ao respeito pelos direitos dos participantes e à proteção dos públicos mais vulneráveis;
3. Avalie a responsabilidade editorial da TVI na transmissão, contextualização e eventual valorização de comportamentos de humilhação, intimidação, insulto e incitamento à hostilidade;
4. Caso sejam identificadas situações suscetíveis de violar as disposições legais aplicáveis, determine as medidas legalmente adequadas e exija à TVI a adoção das medidas necessárias para prevenir a repetição destas situações;
5. Promova uma reflexão sobre os limites daquilo que pode ser legitimamente apresentado como entretenimento televisivo, sem comprometer o respeito pela dignidade humana e pelos valores de uma sociedade democrática.
Esta petição não pretende limitar a liberdade de expressão, impedir a existência de conflitos ou exigir que os participantes de um reality show mantenham comportamentos artificiais ou isentos de confronto.
Pretende, sim, afirmar que há uma diferença entre frontalidade e ofensa, entre adjetivar e humilhar, entre discordar e intimidar. Essa diferença não deve ser ignorada nem relativizada em nome das audiências.
O entretenimento não pode ser uma licença para a humilhação. A liberdade de expressão não pode ser um argumento para legitimar a falta de respeito. E a televisão não pode permanecer indiferente perante comportamentos que contribuem para normalizar a agressividade verbal e psicológica.
Por tudo isto, apelamos à intervenção da ERC, no âmbito das suas competências, para que esta situação seja devidamente analisada e para que sejam exigidas à TVI as medidas que se revelem adequadas.
Os peticionários
