Sustentabilidade e estabilidade para a Orquestra Geração
Para: Exmo. Sr. Ministro da Educação, Ciência e Inovação
A Orquestra Geração, projeto com coordenação pedagógica da Escola Artística de Música do Conservatório Nacional e gestão administrativa da Associação das Orquestras Sinfónicas Juvenis Sistema Portugal, celebra este ano 19 anos de existência. Atua em escolas públicas, maioritariamente de tipologia TEIP e tem na prática orquestral a principal ferramenta para combater a exclusão social e promover o desenvolvimento integral da pessoa humana.
Ao longo de quase duas décadas, tem proporcionado o acesso à música a milhares de crianças e jovens, especialmente àqueles que, pelas suas condições sociais e económicas, dificilmente teriam esta oportunidade.
Mais do que ensinar música, a Orquestra Geração promove a inclusão, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento pessoal e social dos seus alunos. O impacto positivo deste trabalho tem sido documentado por estudos de avaliação independentes e reconhecido através de numerosos prémios e distinções nacionais e internacionais, incluindo a Medalha de Ouro Comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, atribuída em 2018 pela Assembleia da República. A relevância deste trabalho foi também reconhecida institucionalmente através da atribuição, em 2022, do Estatuto de Utilidade Pública à Associação das Orquestras Sinfónicas Juvenis Sistema Portugal, entidade responsável pela gestão do projeto.
Em 2021, a Assembleia da República reconheceu a importância de garantir a continuidade e a estabilidade da Orquestra Geração.
Através da Resolução n.º 79/2021, de 18 de março, recomendou ao Governo a criação de um modelo de apoio plurianual ao projeto, por períodos de três anos ou superiores, de forma a assegurar a estabilidade dos seus profissionais e a continuidade dos percursos educativos dos alunos.
Cinco anos depois, persistem dificuldades que esta recomendação parlamentar procurava ultrapassar.
O funcionamento da Orquestra Geração continua a depender, em cada ano letivo, de uma autorização do Ministério da Educação para a contratação dos professores para as necessidades supervenientes, não contempladas pelos professores já afetos ao projeto. Em novembro de 2026, essa autorização continua por chegar, impedindo a abertura dos concursos e deixando cerca de 1350 crianças e jovens sem poder beneficiar plenamente das atividades do projeto.
Esta situação prejudica os alunos, as famílias e as escolas, compromete a continuidade das aprendizagens e coloca em risco a disponibilidade dos professores que asseguram o funcionamento do projeto.
O que pedimos ao Sr. Ministro da Educação?
1.? ?Uma solução imediata: a emissão urgente da autorização necessária à contratação dos professores em falta, permitindo o pleno funcionamento da Orquestra Geração no presente ano letivo.
2.? ?Uma solução duradoura: a concretização da recomendação expressa na Resolução da Assembleia da República n.º 79/2021, através da criação de um modelo de apoio plurianual que assegure a estabilidade do projeto e dos seus professores, bem como a continuidade das atividades, evitando que esta situação se repita nos próximos anos.
A Orquestra Geração tem demonstrado, ao longo de 19 anos, que a música pode transformar vidas e criar oportunidades. O seu crescimento e consolidação têm sido possíveis graças ao apoio insubstituível do Ministério da Educação e das diversas entidades parceiras.
É tempo de transformar esse reconhecimento em condições efetivas de estabilidade e continuidade, dando seguimento ao que a Assembleia da República já recomendou.
Os alunos da Orquestra Geração não podem continuar à espera. Nem este ano, nem nos próximos.
Assine esta petição e ajude-nos a garantir o futuro da Orquestra Geração!
