Pela permanência da Manifestação pela Habitação no Rossio
Para: Presidente da câmara municipal de Lisboa
Pela permanência da Manifestação pela Habitação no Rossio
Em defesa do direito à habitação e da liberdade de manifestação
Esta petição manifesta-se contra qualquer decisão que implique a retirada ou deslocação da Manifestação pela Habitação do Rossio, durante o período de realização do evento camarário denominado «Mercado de Natal».
Os signatários consideram que o direito à habitação constitui uma das questões sociais mais urgentes e preocupantes da sociedade portuguesa, particularmente em Lisboa, onde o aumento incomportável das rendas e dos preços da habitação tem colocado milhares de pessoas perante enormes dificuldades para conseguir viver na cidade onde trabalham, nasceram ou construíram as suas vidas.
A manifestação popular é uma expressão legítima de cidadania, um instrumento de participação democrática e uma forma de dar visibilidade a problemas que não podem ser ignorados ou relegados para segundo plano.
Consideramos que uma manifestação em defesa de um direito fundamental, como é o direito à habitação, deve merecer prioridade e respeito por parte das entidades públicas, perante iniciativas de natureza turística, comercial ou de entretenimento promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa.
Não está em causa a realização do Mercado de Natal, mas sim a necessidade de reconhecer que um evento de natureza recreativa e comercial não deve sobrepor-se ao exercício de um direito constitucional, nem silenciar uma reivindicação popular sobre um problema que afeta profundamente a vida de milhares de cidadãos.
O Rossio é um espaço público e deve continuar a ser também um espaço de expressão cívica, participação democrática e reivindicação popular.
Assim, os signatários exigem que seja garantida a permanência da Manifestação pela Habitação no Rossio, durante o período de realização do Mercado de Natal, respeitando o direito à liberdade de reunião e manifestação e reconhecendo a importância e legitimidade desta causa.
