Melhoria na Urgência do Hospital de Portimão: mais profissionais, melhores serviços e atendimento digno para todos.

À Senhora Ministra da Saúde, Dra. Ana Paula Martins;

Ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Luís Montenegro;

À Assembleia da República, na pessoa de todas as Senhoras Deputadas e de todos os Senhores Deputados;

Ao Senhor Presidente da República, Dr. António José Seguro.

EXPOSIÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa profunda preocupação com a situação dos serviços de urgência do Hospital de Portimão, integrado na Unidade Local de Saúde do Algarve, e solicitar a adoção de medidas urgentes para garantir condições dignas, seguras e atempadas de assistência médica à população.

O Hospital de Portimão desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde a uma vasta população do Barlavento Algarvio. A sua importância ultrapassa os limites do concelho de Portimão, servindo igualmente habitantes de diversos municípios da região e recebendo diariamente doentes, residentes e visitantes.

Entretanto, a insuficiência de profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros e outros trabalhadores essenciais ao funcionamento dos serviços de urgência, tem contribuído para longos períodos de espera, dificuldades no atendimento e situações que colocam em causa a segurança dos utentes.

A situação torna-se ainda mais preocupante perante relatos de doentes que permanecem durante muitas horas à espera de observação médica. Recentemente, foi relatado o falecimento de um homem com mais de 80 anos nas urgências, após aguardar mais de dez horas por atendimento, apesar de ter recebido uma pulseira amarela na triagem.

Independentemente das circunstâncias clínicas que levaram a esse desfecho, um episódio desta gravidade exige esclarecimento, análise rigorosa e reflexão sobre as condições em que os serviços estão a funcionar. Nenhum cidadão deve sentir que a sua vida está em risco por falta de profissionais ou por uma espera excessiva sem a devida vigilância clínica.

Também merece especial atenção a situação da urgência pediátrica do Hospital de Portimão, cujo funcionamento tem sido marcado por encerramentos e limitações, obrigando famílias a deslocarem-se até Faro para que os seus filhos possam receber assistência médica urgente.

Para uma criança doente, especialmente em situações de maior gravidade, a distância entre Portimão e Faro representa mais do que um incómodo. Pode significar mais tempo até à prestação de cuidados, maior sofrimento para a criança e dificuldades adicionais para as famílias.

A população do Barlavento Algarvio não pode continuar a depender de serviços de urgência sobrecarregados, com limitações de funcionamento e recursos humanos insuficientes.

O QUE REIVINDICAMOS

Perante esta realidade, solicitamos às entidades competentes a adoção das seguintes medidas:

1. Reforço imediato dos recursos humanos

A abertura de procedimentos urgentes de contratação e mobilização de profissionais de saúde para o Hospital de Portimão, com especial prioridade para médicos, enfermeiros, assistentes operacionais e técnicos necessários ao funcionamento dos serviços de urgência.

2. Garantia do funcionamento regular da urgência pediátrica

A adoção de medidas concretas para assegurar o funcionamento regular da urgência pediátrica do Hospital de Portimão, evitando encerramentos recorrentes e encaminhamentos sistemáticos de crianças para o Hospital de Faro.

3. Cumprimento dos tempos de resposta da Triagem de Manchester

A criação de condições humanas e operacionais que permitam respeitar os tempos-alvo de atendimento médico estabelecidos pelo Sistema de Triagem de Manchester:

- Pulseira vermelha: atendimento imediato.
- Pulseira laranja: atendimento em até 10 minutos.
- Pulseira amarela: atendimento em até 60 minutos.
- Pulseira verde: atendimento em até 120 minutos.
- Pulseira azul: atendimento em até 240 minutos.

Estes tempos devem ser respeitados sempre que clinicamente aplicáveis, com mecanismos de vigilância e reavaliação dos doentes durante a espera, sobretudo quando existe agravamento do seu estado de saúde.

4. Reforço das equipas durante todos os períodos de funcionamento

A garantia de equipas dimensionadas de acordo com a procura efetiva dos serviços, incluindo noites, fins de semana e períodos de maior afluência, evitando que a falta de profissionais comprometa a assistência aos utentes.

5. Transparência e prestação de contas

A divulgação periódica de informações sobre os tempos médios de espera, os períodos de encerramento da urgência pediátrica, os recursos humanos disponíveis e as medidas adotadas para resolver as dificuldades identificadas.

Solicitamos igualmente o apuramento rigoroso das circunstâncias dos episódios graves ocorridos nas urgências, incluindo o recente falecimento de um utente idoso após um prolongado período de espera.

6. Apresentação de um plano de intervenção com prazos definidos

A elaboração e divulgação de um plano de ação para o Hospital de Portimão, com medidas concretas, calendário de execução e identificação das entidades responsáveis pelo cumprimento dos compromissos assumidos.

A SAÚDE DA POPULAÇÃO DO ALGARVE EXIGE RESPOSTAS CONCRETAS

A Constituição da República Portuguesa consagra, no seu artigo 64.º, o direito à proteção da saúde e atribui ao Estado a responsabilidade de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde.

Não reivindicamos privilégios. Não exigimos tratamentos diferenciados. Exigimos condições para que todos possam receber assistência médica adequada, independentemente da sua idade, condição económica ou local de residência.

Um idoso que chega às urgências, uma criança com febre elevada, uma pessoa com dores intensas ou qualquer cidadão que necessite de cuidados médicos urgentes merecem encontrar um serviço preparado para os receber.

Os profissionais de saúde também merecem condições dignas de trabalho, equipas suficientes e meios adequados para exercerem as suas funções. A falta de recursos humanos prejudica os utentes e sobrecarrega os próprios trabalhadores, que diariamente procuram responder a uma procura superior à capacidade disponível.

Esta petição dirige-se às autoridades nacionais porque entendemos que a solução exige compromisso político, investimento público e responsabilidade institucional.

O Hospital de Portimão não pode continuar a funcionar permanentemente no limite da sua capacidade. A população do Algarve precisa de respostas, não de sucessivas justificações.

Por isso, solicitamos ao Ministério da Saúde, ao Primeiro-Ministro, à Assembleia da República e ao Presidente da República que deem a devida atenção a esta reivindicação e promovam, dentro das respetivas competências, as medidas necessárias para assegurar um serviço de urgência digno, seguro, acessível e capaz de responder às necessidades da população.

A saúde não pode esperar. O atendimento de urgência precisa de profissionais, condições e respeito pela vida humana.

Pelo Hospital de Portimão. Pelo Barlavento Algarvio. Por todos os cidadãos que precisam de cuidados de saúde.

Os cidadãos abaixo-assinados.

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