Reconquista: queremos debate público e escrutínio sobre a sua transformação num partido político!
Para: Assembleia da República e Tribunal Constitucional
A presente petição surge na sequência da intenção manifestada pelo movimento Reconquista de se transformar num partido político.
Esta iniciativa pretende promover uma discussão pública sobre as posições e os discursos associados a este movimento, particularmente no que diz respeito às mulheres, à igualdade de direitos, à dignidade e ao papel das mulheres na sociedade.
Consideramos fundamental que estas questões não sejam ignoradas nem tratadas como assuntos menores. Discursos que possam colocar em causa a igualdade, a autonomia e os direitos das mulheres devem ser alvo de debate, escrutínio e contestação pública.
A eventual transformação de um movimento em partido político não deve acontecer sem que exista uma discussão informada sobre as ideias que representa, as posições que defende e as consequências que estas podem ter na sociedade.
Importa também recordar que os partidos políticos podem beneficiar de financiamento público, proveniente dos impostos dos cidadãos, pelo que existe um interesse legítimo em promover transparência, responsabilidade e escrutínio público.
Esta petição não pretende substituir os mecanismos legais de constituição de partidos políticos, nem pressupõe que a recolha de assinaturas possa, por si só, impedir esse processo.
Pretende, sim, dar voz aos cidadãos, incentivar o debate democrático, chamar a atenção das instituições competentes e demonstrar que existe preocupação e vontade de participação cívica perante esta iniciativa.
O que solicitamos é que seja promovida uma discussão pública sobre a intenção de transformação do movimento Reconquista num partido político, que as suas posições relativamente aos direitos das mulheres e à igualdade sejam objeto de escrutínio e que as entidades competentes tenham conhecimento desta manifestação de preocupação cidadã.
Não pretendemos que a nossa voz seja ignorada. Pretendemos que seja ouvida.
A democracia também se constrói através da participação, da contestação e da capacidade dos cidadãos de questionarem aquilo com que não concordam.
Porque os direitos, a dignidade e a igualdade das mulheres merecem ser defendidos, debatidos e respeitados.
