Fechar fronteiras à imigração (exceto para trabalho essencial)
Para: Assembleia da República
Fechar fronteiras à imigração (exceto para trabalho essencial)
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo assinados pedem:
1. Suspender novas entradas de imigrantes, nos termos legalmente possíveis, exceto para trabalhos essenciais à economia, com necessidade comprovada e contrato de trabalho, para garantir habitação, saúde e condições dignas de integração a quem já vive em Portugal, portugueses e imigrantes.
2. Reforçar o controlo das entradas terrestres, aéreas e marítimas para fazer cumprir as restrições à imigração e impedir entradas sem autorização.
3. Definir regras rigorosas de integração dos imigrantes residentes, exigindo respeito pela cultura portuguesa.
4. Fiscalizar o trabalho ilegal e responsabilizar os empregadores que exploram trabalhadores.
5. Reforçar a capacidade de resposta da AIMA e decidir, dentro dos prazos legais e com transparência, os pedidos de documentação dos imigrantes que já vivem e trabalham em Portugal.
Justificação
O ponto 1 justifica-se porque, quando chegam mais residentes e a oferta de casas não aumenta ao mesmo ritmo, os preços sobem. Isso bloqueia o acesso à habitação e a formação de famílias, sobretudo entre os jovens, reduzindo drasticamente a natalidade. Pretendemos também evitar a sobrecarga dos serviços de saúde e de educação, das residências para estudantes, dos lares de idosos e de outros serviços de apoio. Esta medida é fundamental para proteger tanto os portugueses como os imigrantes que já cá residem.
O ponto 2 visa impedir entradas não autorizadas de imigrantes, nomeadamente pela fronteira com Espanha, e reforçar a identificação de pessoas que representem ameaças à segurança.
Com o ponto 3, pretende-se estabelecer regras claras, apoiar a integração e exigir respeito pela cultura portuguesa. Estas medidas ajudam à convivência, ao respeito mútuo e à prevenção da exclusão social e de graves conflitos associados à falta de integração, como os que se observam atualmente em alguns países da União Europeia.
O ponto 4 justifica-se porque a fiscalização protege os trabalhadores contra a exploração e responsabiliza os empregadores que violam a lei.
O ponto 5 justifica-se porque os atrasos na documentação dificultam o trabalho, o acesso a serviços e a integração.
