Contra o aumento das mensalidades nas residências universitárias públicas e pela proteção dos apoios aos estudantes deslocados

Exposição de motivos

A frequência do ensino superior implica despesas significativas para os estudantes deslocados, sobretudo com alojamento e transportes entre o local de estudo e a residência familiar. Os apoios de ação social devem contribuir para reduzir estes encargos e garantir condições dignas para a frequência e conclusão dos estudos.

No ano letivo de 2025/2026, os valores apresentados para os complementos de apoio aos estudantes deslocados incluíam um complemento mensal de alojamento de 91,44 € e um complemento de deslocação de 40 €.

No ano letivo de 2026/2027, o valor apresentado para o complemento mensal de alojamento passou para 161,14 €, representando um aumento de 69,70 € por mês. Simultaneamente, o complemento de deslocação de 40 € deixou de constar dos pagamentos apresentados.

Este aumento suscita particular preocupação porque não são visíveis alterações nas condições da residência que o justifiquem. As condições de alojamento, os serviços disponibilizados e o funcionamento da residência aparentam manter-se iguais, sem melhorias evidentes que correspondam ao aumento do valor mensal. Perante esta realidade, é legítimo questionar os fundamentos do aumento e exigir uma justificação clara e transparente para uma subida tão significativa.

Um acréscimo de 69,70 € por mês representa um encargo considerável para os estudantes deslocados, sobretudo quando não é acompanhado por melhorias percetíveis nas condições de alojamento. A situação torna-se ainda mais preocupante quando, no mesmo período, o complemento de deslocação deixa de constar dos pagamentos apresentados.

Os custos de transporte são uma despesa real e recorrente para quem estuda longe de casa. A possibilidade de regressar à residência familiar durante o ano letivo não deve ser tratada como um luxo, mas como uma dimensão importante do bem-estar, da saúde mental e da manutenção dos laços familiares.

As alterações aos apoios devem ser avaliadas de forma conjunta, tendo em conta o seu impacto real na vida dos estudantes. A ação social no ensino superior deve reduzir as desigualdades, e não criar obstáculos adicionais à permanência dos estudantes no ensino superior.

O que se solicita

Assim, os subscritores desta petição solicitam:

1. A revisão do aumento das mensalidades das residências universitárias públicas, tendo em conta o impacto económico nos estudantes deslocados.
2. A apresentação de uma justificação pública, clara e detalhada para o aumento, identificando os fundamentos e os critérios utilizados, especialmente quando não são visíveis melhorias nas condições de alojamento ou nos serviços disponibilizados.
3. A avaliação das condições efetivamente oferecidas pelas residências, de modo a garantir que os valores cobrados são proporcionais às condições e aos serviços prestados.
4. A proteção dos apoios destinados às deslocações entre o local de estudo e a residência familiar, evitando que os estudantes percam capacidade financeira para suportar os custos de transporte.
5. O esclarecimento público das alterações aos complementos em 2026/2027, nomeadamente do aumento do complemento mensal de alojamento e do facto de o complemento de deslocação deixar de constar dos pagamentos apresentados.
6. A publicação de informação transparente sobre os preços e os apoios sociais, incluindo os critérios de atualização das mensalidades e as regras de atribuição dos complementos.
7. A criação de mecanismos de proteção para estudantes em situação de maior vulnerabilidade económica, impedindo que os custos de alojamento e transporte se tornem obstáculos à frequência do ensino superior.
8. A participação efetiva dos representantes dos estudantes na discussão e revisão das regras de ação social e dos preços praticados nas residências públicas.

O acesso ao ensino superior deve ser uma oportunidade real para todos, independentemente da sua origem ou condição económica. As residências universitárias públicas e os apoios sociais existem para tornar esse acesso mais justo e acessível.

Por estas razões, solicitamos às entidades competentes que esclareçam e revejam o aumento das mensalidades, avaliem a sua proporcionalidade face às condições efetivamente disponibilizadas e protejam os apoios essenciais aos estudantes deslocados.

Não é razoável exigir aos estudantes que suportem aumentos tão significativos sem uma justificação transparente, sobretudo quando não são visíveis melhorias nas condições que recebem em contrapartida.

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