CASTELO DE VIDE: PELA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DAS MURALHAS

Porquê esta petição?
As muralhas de Castelo de Vide constituem um testemunho relevante da história da vila, da arquitetura militar portuguesa e da importância histórica da fronteira. A sua salvaguarda é uma responsabilidade que importa assegurar de forma coerente, abrangente e duradoura.
Em 2015 foi iniciado um procedimento destinado a alargar a classificação patrimonial, de modo a abranger de forma integrada as fortificações medievais e modernas de Castelo de Vide. Passaram mais de dez anos e, até à data, não é conhecida publicamente a conclusão deste processo.
Consideramos necessário esclarecer a situação administrativa atual e promover as diligências que permitam concluir o procedimento, garantindo a adequada proteção deste património.
O que aconteceu?
A informação pública disponível regista os seguintes momentos do processo:
7 de maio de 2015 — A Direção Regional de Cultura do Alentejo (DRC Alentejo) apresentou uma proposta inicial.
10 de julho de 2015 — O Diretor-Geral da Direção-Geral do Património Cultural determinou a abertura do procedimento.
18 de agosto de 2015 — Foi publicado no Diário da República o Anúncio n.º 199/2015, relativo à abertura do procedimento.
7 de janeiro de 2016 — A DRC Alentejo apresentou uma proposta de ampliação da classificação como Monumento Nacional.
30 de junho de 2016 — O processo foi devolvido à DRC Alentejo para reapreciação.
25 de agosto de 2016 — A DRC Alentejo devolveu o processo sem alterações.
Estes são os principais atos identificados na informação pública consultada. Contudo, não encontrámos informação pública que permita conhecer, com clareza, a evolução posterior do procedimento, as diligências entretanto realizadas ou as razões pelas quais não é conhecida uma decisão final.
A passagem de mais de uma década desde a abertura do procedimento justifica, por si só, que a situação seja esclarecida e que sejam identificados os passos necessários à sua conclusão.
Porque é importante concluir este processo?
A proteção do património cultural constitui uma responsabilidade pública, consagrada, designadamente, na Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, que estabelece as bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural.
A conclusão do procedimento permitirá clarificar o âmbito da classificação e o enquadramento da proteção patrimonial das fortificações abrangidas, contribuindo para uma salvaguarda mais coerente deste conjunto histórico.
Esta questão assume também relevância no contexto da valorização do património fortificado da Raia e da reflexão sobre o seu significado histórico e europeu. A eventual participação de Castelo de Vide em futuras iniciativas patrimoniais, nacionais ou internacionais, constitui uma perspetiva a considerar, mas não substitui nem dispensa a conclusão do processo de classificação em causa.
O que solicitamos à Senhora Ministra da Cultura?
Os cidadãos subscritores desta petição solicitam a V. Ex.ª que:
Promova a análise prioritária da situação do processo de classificação das muralhas de Castelo de Vide, junto das entidades competentes, com vista à sua conclusão.
Esclareça o estado atual do procedimento, identificando os atos administrativos entretanto praticados, as diligências realizadas, as etapas ainda pendentes e os motivos pelos quais não é conhecida publicamente uma decisão final.
Determine a identificação dos passos necessários à conclusão do processo e, na medida legalmente possível, a definição de um calendário indicativo para a realização das diligências em falta e para a decisão final.
Promova as medidas necessárias à conclusão do procedimento com a maior brevidade possível, respeitando os requisitos legais aplicáveis e assegurando a clarificação do âmbito da classificação e da proteção patrimonial correspondente.
Dê conhecimento ao primeiro subscritor da petição dos esclarecimentos prestados e das diligências ou medidas que venham a ser adotadas.
Um apelo à participação cívica
Esta petição não pretende substituir o trabalho das entidades responsáveis, antecipar o sentido de uma decisão administrativa ou atribuir responsabilidades sem conhecimento integral do processo.
Pretende, sim, chamar a atenção para uma situação que se prolonga há mais de dez anos e solicitar que seja esclarecida e resolvida. O património histórico de Castelo de Vide merece uma proteção adequada, sustentada numa decisão administrativa clara e num enquadramento patrimonial devidamente definido.
A salvaguarda deste património é uma causa que ultrapassa os interesses de uma localidade. Diz respeito à memória coletiva, à identidade do território e à responsabilidade que temos de transmitir às gerações futuras os testemunhos materiais da nossa história.
Convidamos, por isso, todos os cidadãos que reconhecem a importância deste património a subscrever esta petição e a apoiar o pedido de conclusão do processo.
Pela salvaguarda das muralhas de Castelo de Vide.
Pela conclusão do processo de classificação.
Petição pública — Castelo de Vide |

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