Melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!
Para: Assembleia da República e ao Governo
Exigimos melhores reformas e pensões, Gratuitidade dos medicamentos e dos transportes públicos em todo o País!
Após uma vida de trabalho e descontos para a segurança social e CGA, a grande maioria dos reformados e pensionistas têm reformas baixas. O direito a uma pensão digna só é possível com a valorização anual das reformas e pensões. A opção política do governo PSD-CDS em 2025, significou actualizar em 28 cêntimos/dia as reformas de 300€, 47 cêntimos/dia as reformas de 500€ e 70 cêntimos/dia as reformas de 750€, ou seja, não existiu recuperação do poder de compra perdido.
Cada vez mais difícil é o acesso dos reformados ao Serviço Nacional de Saúde, cujo desmantelamento visando a sua privatização, nega a necessária promoção da saúde, a prevenção e tratamento da doença, o que tem particular importância para este grupo social. Este retrocesso civilizacional passa ainda pelo facto de Portugal ser o 2º país da União Europeia em que as despesas com saúde mais pesam no orçamento das famílias.
O impacto é negativo em que doentes com mais de 65 anos e nos doentes crónicos, que estão mais propensos ao desenvolvimento de comorbilidades, pelo que têm custos mais elevados com a aquisição dos medicamentos, que muitos deixam de comprar, na totalidade ou em parte, por não terem dinheiro, prejudicando o cumprimento da terapêutica indicada pelo médico e por sua vez a sua própria saúde.
O direito à mobilidade e ao transporte público é uma necessidade básica da população que estuda e trabalha, mas também para os reformados e pensionistas. O acesso ao Passe Social Intermodal (PSI) é um elemento estruturante de uma política de transportes, gerador de benefícios para o funcionamento da economia, a mobilidade, o ambiente e para a qualidade de vida das populações.
Importa efectivar o potencial do PSI e abranger mais populações nas possibilidades de mobilidade alargando esta à cultura, ao desporto, ao recreio, ao lazer, sem que tal represente custos adicionais, ou seja, consagrar a sua utilização em todas as carreiras de todos os operadores de transportes no território nacional, como inegável factor de justiça social, incluindo no combate ao isolamento social dos reformados, pensionistas e idosos.
É profunda e inaceitável a injustiça no uso dos recursos financeiros do País, sempre em prejuízo dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e idosos e suas famílias. Manifestamos ao governo e à Assembleia da República a nossa indignação e exigimos que no ano em curso sejam tomadas medidas que cumpram o direito constitucional (artigo 72º) – “As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social”. Para que este desígnio seja cumprido, é fundamental efectivar:
1 - O aumento real das pensões garantindo a recuperação do poder de compra;
2 - A gratuitidade da medicação a todos os utentes com mais de 65 anos e doentes crónicos;
3 – A gratuitidade dos transportes públicos, no território nacional, a partir dos 65 anos de idade.
Inter-Reformados / CGTP-IN
