Pela Suspensão Imediata da Mina do Barroso e Salvaguarda do Património Agrícola Mundial

EXCELLENTÍSSIMOS SENHORES:
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio exercer o nosso Direito Constitucional de Petição (Artigo 52.º da Constitucional da República Portuguesa) para exigir a suspensão e cancelamento imediato do projeto de exploração mineira "Mina do Barroso", no concelho de Boticas.
1. O Problema:
O território do Barroso é classificado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Património Agrícola Mundial, reconhecido pela sua biodiversidade única, práticas comunitárias seculares e equilíbrio ecológico. A implementação de uma mina de lítio em grande escala a céu aberto nesta região destruirá de forma irreversível recursos hídricos, solos férteis e a subsistência e qualidade de vida das populações locais. A destruição ambiental em nome de uma suposta "transição verde" constitui uma profunda contradição e um sacrifício inaceitável do nosso património nacional.
2. As Soluções:
Exigimos que o Governo Português adote uma verdadeira estratégia de sustentabilidade baseada em:
Priorização da Economia Circular: Aumento do investimento e criação de redes nacionais e europeias de reciclagem de baterias e reutilização de matérias-primas críticas já em circulação.
Tecnologias Alternativas: Incentivo ao desenvolvimento e adoção de baterias de menor impacto ambiental, como as baterias de iões de sódio.
Proteção Territorial e Soberania Alimentar: Salvaguarda dos ecossistemas virgens e valorização do património agrícola, rural e turístico do interior do país.
3. Exigências:
Ante o exposto, exortamos os órgãos de soberania a:
Revogar as licenças de prospeção/exploração e travar os processos de servidão administrativa no concelho de Boticas.
Proteger de forma vinculativa todas as zonas classificadas como Património Agrícola Mundial de qualquer projeto extrativo a céu aberto.
Enviar este dossier para reavaliação urgente do impacto socioambiental junto da Comissão Europeia e órgãos competentes.
Portugal não é uma zona de sacrifício. A terra e a dignidade do nosso povo não estão à venda!

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