Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa
Assunto: Petição pela Continuidade das Atividades Desportivas Gratuitas do KCT – Kayak Clube do Tejo no Espaço da Marina Expo.
Os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo do direito constitucional de petição, expor e requerer a Vossa Excelência o seguinte:
1. O KCT – Kayak Clube do Tejo desenvolve há anos uma atividade desportiva de relevante interesse público a partir das instalações na Marina Expo, promovendo a prática da canoagem e o contacto com o Rio Tejo.
2. As atividades promovidas pelo clube são totalmente gratuitas e abertas a toda a população, cumprindo um papel social e de saúde pública inestimável na frente ribeirinha da cidade.
3. Esta missão tem sido assegurada de forma inteiramente benemérita: o KCT nunca solicitou quaisquer contrapartidas financeiras, subsídios ou apoios orçamentais à Câmara Municipal de Lisboa, subsistindo exclusivamente pelo esforço e dedicação dos seus membros.
4. Recentemente, o clube foi formalmente notificado para abandonar o espaço que ocupava legitimamente, em virtude da cessação da concessão gerida pela Marina Expo.
5. Sendo a Câmara Municipal de Lisboa a legítima proprietária do espaço em causa, a interrupção destas atividades representaria uma perda lamentável para o desporto acessível, para a dinamização da comunidade local e para as metas de inclusão desportiva do próprio município.
Pelo exposto, os signatários solicitam a intervenção urgente deste órgão deliberativo junto do executivo camarário no sentido de:
• Garantir a permanência e continuidade do KCT – Kayak Clube do Tejo no referido espaço, através de uma figura jurídica adequada (como a cedência precária ou protocolo de utilização desportiva);
• Salvaguardar que a transição de modelos de concessão na Marina Expo não resulte no despejo de associações sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos à cidade.
Primeiro Signatário:
• António Carlos Casemiro dos Reis Cardoso
• Documento de Identificação (CC/BI):
4883272 3 ZWO
• Morada Completa:
Rua das Lapas 315, 2750-772 CASCAIS
• Contacto Telefónico:
933148685
• E-mail:
[email protected]
