EXIGÊNCIA DE INTERVENÇÃO URGENTE NAS PARAGENS DE AUTOCARRO SOB O VIADUTO DA VIA NORTE (VNC1 E VNC2), PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A ACESSIBILIDADE PEDONAL NA ESTRADA DA CIRCUNVALAÇÃO

Os cidadãos abaixo-assinados — residentes, trabalhadores, estudantes e passageiros do transporte público na Estrada da Circunvalação — vêm, por este meio, manifestar a sua profunda preocupação e indignação face à extrema perigosidade, total falta de acessibilidade e reiteração de acidentes graves na zona do nó da Via Norte, exigindo uma intervenção estrutural concertada e imediata.
Apenas no decorrer do ano de 2026, a Estrada da Circunvalação foi palco de atropelamentos mortais, três dos quais concentrados especificamente debaixo do viaduto da Via Norte. Trata-se de um "ponto negro" crítico, onde milhares de pessoas, transeuntes e automobilistas, são diariamente obrigadas a colocar a sua integridade física e a própria vida em risco para exercerem o seu direito elementar à mobilidade.
A gravidade da situação é acentuada por uma total ausência de infraestrutura para peões. O problema foca-se especificamente no par de paragens denominado "Via Norte (Circunvalação)" — com os códigos de identificação de paragem VNC1 e VNC2 —, localizadas diretamente sob o viaduto da Via Norte. Estas estruturas são fundamentais para o nó intermodal local, servindo diariamente carreiras urbanas de elevada frequência da STCP (como as linhas 205 e 2M) e linhas metropolitanas estruturantes da Rede UNIR (como as linhas 5002, 5003 e 5017). Apesar deste enorme fluxo de passageiros, o local não dispõe de qualquer tipo de acesso pedonal digno ou seguro.
Para chegar ou sair destas paragens isoladas, os utilizadores — incluindo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida — são empurrados para as bermas, sendo obrigados a caminhar pela terra batida e a circular pelo interior do próprio canal de drenagem das águas pluviais (valeta). Trata-se de um espaço precário e insalubre, repleto de detritos e lama, espremido entre os pilares de betão do viaduto e o intenso tráfego rodoviário que converge de três concelhos.
Este cenário torna-se ainda mais crítico e alarmante no período noturno, uma vez que a zona debaixo do viaduto não dispõe de luminosidade adequada. A escuridão total ou deficiente impede que os automobilistas avistem a presença de peões na berma ou a atravessar a via, ocorrência agravada nas horas de menor visibilidade ou de madrugada por quem aguarda pelo transporte público.
Este ambiente de exclusão pedonal e severa falta de iluminação, associado à inexistência de passadeiras adequadas num troço com seis faixas de rodagem, cria uma autêntica armadilha mortal. Os passageiros são atirados para o perigo permanente, quer no percurso degradante a pé até à paragem, quer no atravessamento desesperado da via para fazerem o transbordo ou o regresso a casa.
Não podemos aceitar que a perda de vidas humanas e a total degradação do espaço público continuem a ser ignoradas pelas entidades competentes. Face ao exposto, os signatários deste abaixo-assinado exigem uma atuação urgente, articulada e concertada sob a mediação da Área Metropolitana do Porto, envolvendo as Câmaras Municipais do Porto, Matosinhos e Maia, as respetivas Juntas de Freguesia, a Infraestruturas de Portugal, a STCP e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP/Rede UNIR), para implementar:
1. Pintura e marcação imediata de uma passadeira rodoviária a ligar diretamente as duas paragens de autocarro, a qual deve ser obrigatoriamente dotada de um sistema de semáforos com botão de pressão para peões (sistema de chamada), garantindo que a travessia de passageiros entre ambos os lados da Estrada da Circunvalação obrigue à paragem total do trânsito automóvel e seja feita em absoluta segurança;
2. Construção imediata de passeios e acessos pedonais contínuos e adequados às paragens VNC1 e VNC2 sob o viaduto da Via Norte, eliminando em definitivo a necessidade de os passageiros circularem pela terra batida e pelas valetas de drenagem de águas pluviais;
3. Reforço drástico e urgente da iluminação pública por baixo do viaduto, garantindo uma luminosidade adequada no período noturno que salvaguarde a visibilidade mútua entre automobilistas e peões.
Na expectativa de uma resposta célere e de uma intervenção conjunta destas autarquias e entidades, subscrevemo-nos.

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