Novo Hospital de Barcelos–Esposende. Verba inscrita e calendário público, já!
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
O Hospital de Santa Maria Maior serve mais de 150 mil pessoas dos concelhos de Barcelos e Esposende, em instalações que há muito não respondem às necessidades de cuidados de saúde da população.
A construção de um novo hospital está prometida há quase duas décadas. Em 2007 foi assinado um protocolo entre o Governo e o Município de Barcelos para esse fim. Desde então, sucessivos governos reafirmaram o compromisso, mas a obra nunca começou.
O Município de Barcelos em 2022 adquiriu, com fundos próprios, um terreno com mais de 155 000 m², por 4 milhões de euros. Em outubro de 2025, o atual Governo anunciou um investimento de cerca de 200 milhões de euros no Novo Hospital e o início da obra entre 2026 e 2027.
A Lei do Orçamento do Estado para 2026 determinava, no seu artigo 166.º, n.º 1, alínea b), que o Governo adotasse as diligências necessárias à concretização da construção do hospital de Barcelos, identificado como investimento estruturante do Serviço Nacional de Saúde. A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2027, porém, não faz qualquer referência ao novo hospital nem lhe atribui dotação específica: a única verba para construções no orçamento da ULS Barcelos/Esposende é de 3,07 milhões de euros, muito longe do custo da obra.
Um investimento classificado como estruturante há um ano desaparece agora do Orçamento. Uma obra sem verba e sem calendário é apenas mais uma promessa, e a população de Barcelos e Esposende não aceita esperar mais 20 anos.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que:
- Assegure a inscrição de dotação específica para a construção do Novo Hospital de Barcelos–Esposende, com programação plurianual até à conclusão da obra, seja na Lei do Orçamento do Estado para 2027, seja através de alteração orçamental;
- Aprove as medidas legislativas ou recomendações necessárias para que o Governo lance o procedimento de contratação da empreitada até ao final de 2026;
- Recomende ao Governo que publique, até ao final de 2026, um calendário detalhado do projeto, com as datas de conclusão do projeto de execução, lançamento do concurso, adjudicação, início e conclusão da obra, bem como o custo estimado atualizado e as respetivas fontes de financiamento;
