Petição pela responsabilização política de Pedro Duarte e pela defesa do direito à manifestação no Porto

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa profunda indignação perante os acontecimentos ocorridos na madrugada de 15 de outubro de 2026, na Praça de D. João I, na cidade do Porto, onde uma intervenção policial contra pessoas que protestavam no âmbito da crise da habitação resultou em dezenas de feridos.

Segundo a informação noticiada pela Euronews e pela Agência Lusa, o Movimento pela Habitação denunciou uma intervenção desproporcional, referindo 37 feridos, incluindo duas pessoas com fraturas. A PSP confirmou a intervenção, tendo indicado que considerou necessária uma atuação mais musculada. A responsabilidade pelos acontecimentos e as circunstâncias concretas da operação devem ser devidamente apuradas.

Importa recordar que estes acontecimentos ocorreram num contexto de crescente contestação social perante a crise da habitação, que afeta milhares de pessoas e famílias em Portugal.

O protesto na Praça de D. João I surgiu precisamente da preocupação com o aumento dos preços da habitação e com as dificuldades crescentes de acesso a uma casa digna. Em vez de se limitar a procurar uma solução que conciliasse a utilização do espaço público com o exercício dos direitos dos cidadãos, a situação acabou por culminar numa intervenção policial cujas circunstâncias exigem esclarecimento público.

Na véspera da intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Pedro Duarte, tinha declarado que seria «absolutamente implacável» perante novas tentativas de instalação de tendas naquela praça. Estas declarações, seguidas dos acontecimentos da madrugada, levantam questões legítimas sobre a abordagem política adotada pela autarquia perante este protesto.

Uma cidade não demonstra a sua força silenciando quem protesta. Demonstra-a ouvindo os seus cidadãos, protegendo os seus direitos e procurando soluções para os problemas que os levam à rua.

O Porto tem uma história profundamente ligada à liberdade, à participação cívica e à resistência contra a opressão. É uma cidade que deve orgulhar-se de dar voz às pessoas, incluindo àquelas que não têm poder económico ou influência política.

O direito à manifestação pacífica não pode ser tratado como um incómodo a eliminar. A contestação social, mesmo quando confronta as decisões de quem governa, faz parte da vida democrática e merece respeito.

Não ignoramos que a utilização do espaço público está sujeita a regras legais e que as autoridades têm responsabilidades na sua gestão. Contudo, a aplicação dessas regras deve respeitar os direitos fundamentais, obedecer aos princípios da necessidade e da proporcionalidade e garantir que a segurança pública não serve de justificação para restringir indevidamente a liberdade dos cidadãos.

Perante a gravidade dos acontecimentos, consideramos indispensável que sejam apuradas as responsabilidades políticas associadas à atuação da autarquia e esclarecido o papel das diferentes entidades envolvidas.

Um presidente de Câmara não deve ser avaliado apenas pelas suas decisões administrativas, mas também pela forma como exerce o poder, responde ao descontentamento social e protege os direitos de quem representa.

Quando a confiança dos cidadãos na liderança municipal é seriamente abalada, é legítimo exigir explicações, responsabilização e consequências políticas.

Assim, os signatários desta petição exigem:
1. A demissão de Pedro Duarte da presidência da Câmara Municipal do Porto.

Consideramos que a gravidade dos acontecimentos e a necessidade de restabelecer a confiança pública justificam que o presidente da Câmara assuma a responsabilidade política pela forma como esta situação foi conduzida e pondere a sua demissão.

2. Um esclarecimento público sobre a atuação da autarquia.

Exigimos que sejam esclarecidas as decisões tomadas antes da intervenção policial, a articulação entre a Câmara Municipal, a Polícia Municipal e a PSP e o papel desempenhado por cada entidade.

3. O apuramento rigoroso e independente dos acontecimentos.

Solicitamos a preservação das imagens e de outros elementos de prova, bem como a investigação das circunstâncias em que ocorreu a intervenção, incluindo a necessidade e a proporcionalidade do uso da força e a eventual existência de condutas ilegais.

4. A responsabilização de quem tenha cometido ilegalidades.

Caso sejam identificadas infrações disciplinares, administrativas ou criminais, exigimos que sejam adotadas as medidas legalmente adequadas, independentemente das funções ou posições hierárquicas dos responsáveis.

5. O respeito efetivo pelo direito à manifestação pacífica.

Exigimos que a Câmara Municipal do Porto e as autoridades competentes garantam que os futuros protestos sejam tratados com respeito pelos direitos fundamentais e que quaisquer restrições sejam devidamente fundamentadas na lei.

6. Uma resposta concreta à crise da habitação.

Apelamos à abertura de um diálogo efetivo com os cidadãos, os movimentos pela habitação e as organizações da sociedade civil, com vista à apresentação de medidas concretas que contribuam para tornar a habitação acessível.

Conclusão
Esta petição não pretende substituir a investigação dos acontecimentos nem antecipar conclusões sobre responsabilidades jurídicas individuais.

Pretende afirmar um princípio essencial: o poder político existe para servir os cidadãos, não para os intimidar ou ignorar quando levantam a voz perante as injustiças que sentem.

Não podemos aceitar que o exercício do poder público contribua para aprofundar a desconfiança entre os cidadãos e as instituições democráticas.

O Porto pertence aos seus habitantes. Pertence a quem trabalha, a quem estuda, a quem procura uma casa, a quem enfrenta dificuldades para pagar a renda e a quem acredita que pode lutar pacificamente por um futuro melhor.

A identidade de uma cidade não se constrói apenas com monumentos, turismo ou desenvolvimento económico. Constrói-se também com liberdade, solidariedade, dignidade humana e respeito pelos direitos de todos.

Por considerarmos que a atuação política que antecedeu estes acontecimentos merece uma responsabilização à altura da gravidade da situação, exigimos a demissão de Pedro Duarte e apelamos a que sejam tomadas medidas concretas para restabelecer a confiança dos cidadãos nas instituições municipais.

Pelo Porto. Pela liberdade. Pela dignidade humana. Pelo direito a uma habitação condigna.

Os cidadãos não podem ser tratados como um problema por exigirem que os seus problemas sejam resolvidos.

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