Pela melhoria das condições de segurança, conforto e bem-estar dos alunos da Escola Básica da Quinta dos Franceses

Pela melhoria das condições de segurança, conforto e bem-estar dos alunos da Escola Básica da Quinta dos Franceses

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal,
Nós, abaixo-assinados, enquanto encarregados de educação e membros da comunidade educativa da Escola Básica da Quinta dos Franceses, vimos manifestar a nossa preocupação relativamente às condições existentes neste estabelecimento de ensino, em particular os problemas graves de manutenção do edifício, e solicitar uma intervenção concreta, urgente e efetiva por parte da Câmara Municipal do Seixal.
A Escola Básica da Quinta dos Franceses é frequentada diariamente por crianças que têm direito a usufruir de um espaço escolar seguro, confortável e adequado às suas necessidades de aprendizagem, desenvolvimento e bem-estar.
As preocupações que aqui manifestamos não são recentes nem resultam de uma situação pontual. Persistem há muito tempo, não foram resolvidas e, em alguns casos, colocam em risco a segurança de crianças e profissionais.

1. PROBLEMAS GRAVES DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO
Os problemas de manutenção da escola estão, na sua maioria, relacionados com a canalização e com infiltrações de água, e mantêm-se por resolver. Destacamos os seguintes:
• Entradas de água pela cobertura, que provocam infiltrações nos corredores e nas salas de aula;
• Queda do teto falso das casas de banho;
• Parte da pala de entrada da escola em risco de queda, situação que representa um perigo direto para quem utiliza diariamente esse acesso;
• Outras anomalias ao nível da canalização, com infiltrações recorrentes.
Trata-se de situações que afetam a segurança, a salubridade e a dignidade do espaço onde as crianças passam grande parte do seu dia, e que exigem uma avaliação técnica e uma intervenção com carácter prioritário.

2. VENTILAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO
Tem sido manifestada pela comunidade educativa preocupação relativamente às condições térmicas existentes nas salas de aula, particularmente nas salas situadas no piso superior, onde são sentidas temperaturas elevadas durante os períodos de maior calor.
Tem igualmente sido reportado que o sistema de ventilação existente não funciona de forma adequada.
Consideramos fundamental que sejam avaliadas tecnicamente as condições de ventilação e climatização das salas, garantindo condições adequadas para as crianças e profissionais que permanecem diariamente nesses espaços.

3. RECREIO: UM PROBLEMA IDENTIFICADO HÁ MAIS DE UM ANO
O recreio é um espaço essencial para o desenvolvimento, bem-estar e atividade física das crianças.
Relativamente ao recreio, a Associação de Pais tem vindo a solicitar à Câmara Municipal a intervenção e melhoria daquele espaço, tendo esta preocupação sido sucessivamente transmitida aos serviços municipais.
Na sequência desses contactos, em agosto de 2025, os serviços municipais informaram a Associação de Pais de que tinha sido solicitada a intervenção para a pintura dos jogos de pavimento, com materiais adequados para exterior.
Posteriormente, em setembro de 2025, a Câmara Municipal informou que já tinham sido identificadas várias intervenções a realizar no recreio, nomeadamente:
• manutenção dos vasos de madeira;
• reavivamento das pinturas dos jogos no chão;
• colocação de pinturas termoplásticas;
• criação de um campo de jogos;
• colocação de um equipamento de jogo e recreio.
Foi igualmente comunicado à Associação de Pais que tinham sido realizadas deslocações à escola com empresas especializadas e solicitados os respetivos orçamentos.
Perante a ausência de concretização, a Associação de Pais voltou a solicitar informações em setembro e outubro de 2025, tendo recebido, em outubro, a indicação de que o processo se encontrava em fase de análise das propostas apresentadas pelas empresas consultadas.

Ao longo de 2026, a Associação de Pais voltou a solicitar esclarecimentos e atualizações, nomeadamente em janeiro, março e maio, tendo o assunto sido novamente encaminhado pelos serviços municipais para análise e resolução.
Entretanto, em reunião realizada com representantes da comunidade escolar, foi-nos novamente transmitido que a intervenção no recreio iria avançar. Contudo, até à presente data, não foi apresentada à Associação de Pais qualquer proposta concreta de intervenção, projeto, calendarização ou data prevista para o início dos trabalhos.
Assim, apesar de a necessidade de intervenção ter sido reconhecida e de terem sido identificadas pela própria Câmara Municipal medidas concretas a realizar, continua sem existir, para conhecimento da comunidade educativa, uma calendarização concreta para a sua execução.
Consideramos que, perante este histórico, é legítimo que as famílias solicitem uma resposta concreta sobre o ponto de situação e sobre a previsão efetiva para a concretização das intervenções anunciadas.
Segurança dos equipamentos do recreio
Existem ainda preocupações manifestadas por famílias relativamente às condições de segurança dos equipamentos disponíveis.
Têm sido reportadas situações de quedas e lesões associadas à utilização dos equipamentos existentes, circunstância que justifica, na nossa perspetiva, uma avaliação técnica das suas condições de segurança.
Consideramos igualmente importante que o espaço seja dotado de soluções de recreio diversificadas, seguras e adequadas às diferentes idades dos alunos, incluindo as intervenções que a própria Câmara Municipal identificou anteriormente como necessárias.

ASSIM, SOLICITAMOS À CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL QUE:
1. Realize uma vistoria técnica urgente à Escola Básica da Quinta dos Franceses, avaliando as condições do edifício e dos espaços utilizados diariamente pelos alunos;
2. Repare as infiltrações e as anomalias de canalização, nomeadamente as entradas de água pela cobertura que afetam corredores e salas de aula com urgência;
3. Repare o teto falso das casas de banho e avalie e corrija o risco de queda da pala de entrada da escola com urgência;
4. Avalie o funcionamento e a eficácia do sistema de ventilação existente;
5. Avalie as condições de temperatura e climatização das salas, particularmente no piso superior, e determine as soluções necessárias para garantir condições adequadas de conforto térmico;
6. Proceda à avaliação técnica dos equipamentos e do espaço de recreio, nomeadamente quanto às suas condições de segurança;
7. Proceda à manutenção, reparação, remoção ou substituição dos equipamentos que não apresentem condições adequadas;
8. Concretize as intervenções anteriormente identificadas pelos próprios serviços municipais para o recreio, nomeadamente a manutenção dos vasos de madeira, reavivamento e colocação de pinturas (entretanto já resolvido pela própria associação de pais com a cedência de tintas por parte da junta de freguesia do Seixal para que as crianças pudessem ter alguma cor no seu dia-a-dia), criação de um campo de jogos e instalação de equipamento de jogo e recreio;
9. Avalie a necessidade de outras soluções de recreio que permitam às crianças brincar, praticar atividade física e conviver em condições adequadas e seguras;
10. Apresente uma calendarização concreta para a intervenção no recreio, indicando, sempre que possível, a previsão para o início e conclusão dos trabalhos;
11. Apresente à comunidade educativa uma resposta formal por escrito, indicando:
o o resultado das avaliações realizadas;
o as intervenções que serão concretizadas;
o as que se encontram previstas ou em processo;
o a calendarização prevista;
o e, sempre que possível, a previsão temporal para a sua concretização.

O QUE PRETENDEMOS
Esta iniciativa não pretende criar um conflito entre a comunidade educativa e a Câmara Municipal.
Pretende, acima de tudo, dar voz a uma preocupação que é partilhada por várias famílias e que já foi apresentada anteriormente à autarquia.
A Associação de Pais tem procurado, ao longo deste processo, estabelecer um diálogo construtivo com os serviços municipais, aguardando respostas e procurando acompanhar os procedimentos que nos foram sendo comunicados.
Contudo, perante o tempo decorrido e a ausência de uma calendarização concreta para várias das intervenções identificadas, consideramos legítimo solicitar uma resposta mais objetiva e uma atuação efetiva.
Não pretendemos apenas que as necessidades da escola sejam reconhecidas. Pretendemos que sejam avaliadas, priorizadas e concretizadas.
As crianças da Escola Básica da Quinta dos Franceses passam diariamente grande parte do seu tempo neste espaço. Garantir condições adequadas de segurança, conforto, recreio e aprendizagem deve, por isso, constituir uma prioridade de toda a comunidade.
Enquanto encarregados de educação, continuaremos disponíveis para colaborar com a escola e com a Câmara Municipal na procura das melhores soluções.
Pela segurança, pelo bem-estar e por melhores condições para os nossos filhos.
Seixal, 14, outubro de 2026

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