Mais assistentes operacionais nas escolas: a segurança das nossas crianças não pode esperar

Exigimos escolas com recursos humanos suficientes para garantir a segurança, a vigilância e o bem-estar de todas as crianças.

Exposição de motivos

A escola deve ser um espaço de aprendizagem, de crescimento, de convivência e, acima de tudo, de segurança.

Todos os dias, milhares de crianças ficam sob a responsabilidade das escolas, onde devem poder brincar, aprender e relacionar-se com os seus colegas num ambiente seguro, com adultos disponíveis para as acompanhar, orientar e proteger.

No entanto, a realidade de muitas escolas levanta uma preocupação legítima: existirão assistentes operacionais em número suficiente para assegurar uma supervisão adequada das crianças durante todo o período escolar?

Os assistentes operacionais desempenham um papel fundamental no funcionamento das escolas. A sua presença é essencial não apenas para apoiar as atividades diárias, mas também para prevenir conflitos, identificar situações de risco, intervir atempadamente perante comportamentos agressivos e prestar auxílio imediato quando uma criança necessita de ajuda.

Quando o número de profissionais é insuficiente face à dimensão da escola, ao número de alunos, às características dos espaços e às necessidades específicas das crianças, torna-se mais difícil garantir uma vigilância eficaz.

Não podemos exigir às escolas que assegurem a proteção dos alunos sem lhes proporcionar os meios humanos necessários para cumprir essa responsabilidade.

Os acontecimentos de violência entre crianças, sempre que ocorrem, devem levar-nos a refletir não apenas sobre os comportamentos dos envolvidos, mas também sobre as condições de supervisão, prevenção e resposta existentes nos estabelecimentos de ensino.

Esta reflexão não pretende antecipar responsabilidades relativamente a qualquer situação concreta, nem culpabilizar os profissionais que diariamente trabalham nas escolas. Pretende, sim, chamar a atenção para uma questão estrutural que merece uma resposta séria e urgente.

A prevenção exige adultos presentes, atentos e disponíveis. Exige condições para acompanhar os recreios, os corredores, as instalações sanitárias, as entradas e saídas, os refeitórios e todos os espaços onde as crianças convivem.

Exige, igualmente, que os profissionais tenham condições para intervir perante situações de conflito, sem que a falta de pessoal os obrigue a deixar outras crianças sem acompanhamento.

A segurança das crianças não pode depender da sorte, nem da capacidade de um número reduzido de profissionais para estar em vários lugares ao mesmo tempo.

Por estas razões, entendemos que é necessário rever e reforçar as condições de funcionamento das escolas, colocando os recursos humanos ao nível das responsabilidades que lhes são exigidas.

Assim, os cidadãos abaixo-assinados solicitam:

O reforço efetivo do número de assistentes operacionais nas escolas públicas, de acordo com o número de alunos, a dimensão e a organização dos espaços, os períodos de maior concentração de crianças e as necessidades específicas de cada estabelecimento.

A definição de critérios mínimos nacionais de dotação de pessoal, que assegurem condições adequadas de supervisão e segurança, sem prejuízo de reforços adicionais sempre que as características da escola o justifiquem.

A garantia de cobertura dos períodos e espaços de maior risco, nomeadamente recreios, refeitórios, corredores, instalações sanitárias, entradas e saídas, bem como dos momentos de transição entre atividades.

A criação de mecanismos de substituição e reforço de pessoal, para evitar que baixas, ausências, férias ou outras situações deixem as escolas com recursos humanos insuficientes.

A avaliação das necessidades específicas de cada escola, incluindo o número de alunos que necessitam de acompanhamento acrescido, de forma a permitir uma resposta preventiva e inclusiva.

O reforço da formação dos assistentes operacionais e dos restantes profissionais escolares em prevenção e gestão de conflitos, identificação de situações de risco, proteção infantil e atuação em situações de emergência.

A realização de um levantamento nacional sobre as carências de pessoal nas escolas públicas, com divulgação dos resultados, identificação das necessidades por estabelecimento e apresentação de um plano concreto de reforço dos recursos humanos.

A apresentação de um plano de implementação com medidas, prazos e acompanhamento, que permita às famílias e às comunidades escolares conhecer os progressos alcançados e exigir o cumprimento dos compromissos assumidos.

Uma responsabilidade que não pode ser adiada

Esta petição não pretende substituir a responsabilidade das famílias na educação das crianças, nem desvalorizar a importância do acompanhamento psicológico, da intervenção educativa ou da responsabilização adequada perante comportamentos agressivos.

Pretende reconhecer que a prevenção da violência e a proteção dos alunos dependem também das condições concretas em que as escolas funcionam.

Não podemos pedir aos professores e aos assistentes operacionais que assegurem todas as dimensões da segurança escolar sem lhes garantir equipas suficientes para o fazer.

Não podemos esperar que aconteça uma tragédia para reconhecer que a prevenção é indispensável.

E não podemos aceitar que a falta de recursos humanos seja tratada como uma dificuldade meramente administrativa quando está em causa o bem-estar físico e emocional de crianças.

Cada criança tem direito a estar na escola em segurança. Cada família tem o direito de confiar que os seus filhos estão devidamente acompanhados. E cada profissional tem o direito de dispor de condições para desempenhar a sua função com dignidade e eficácia.

Por tudo isto, solicitamos à Assembleia da República e ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação que avaliem esta realidade, adotem medidas concretas e assumam o compromisso de garantir às escolas públicas os recursos humanos necessários a uma supervisão adequada e à proteção de todas as crianças.

Mais prevenção. Mais acompanhamento. Mais assistentes operacionais. Mais segurança nas escolas.

Porque proteger as nossas crianças não pode ser apenas uma intenção. Tem de ser uma prioridade concretizada em medidas e recursos.

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