Pelo reforço urgente das respostas sociais adaptadas às necessidades para a população idosa e pelo direito a apoio domiciliário adaptado às necessidades individuais, incluindo assistência 24 horas
Para: Assembleia da República Portuguesa
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa profunda preocupação perante a insuficiência das respostas sociais destinadas à população idosa em Portugal e a necessidade urgente de garantir cuidados adequados, acessíveis e humanizados a todas as pessoas que deles necessitam.
O envelhecimento da população exige respostas sociais capazes de acompanhar as necessidades reais dos cidadãos. Contudo, muitas pessoas idosas e respetivas famílias enfrentam dificuldades em encontrar serviços de apoio domiciliário, vagas em estruturas residenciais e outras respostas adequadas às situações de dependência e vulnerabilidade.
Em muitos casos, o apoio domiciliário existente funciona apenas durante determinados períodos do dia, não respondendo às necessidades das pessoas que precisam de assistência ao início da manhã, à noite, durante os fins de semana ou ao longo de 24 horas.
Existem pessoas idosas que vivem sozinhas, que apresentam mobilidade reduzida ou que necessitam de ajuda para a higiene pessoal, alimentação, mobilização, acompanhamento e outras atividades essenciais da vida diária. Quando não existe apoio suficiente, estas pessoas ficam expostas a situações de risco, insegurança, isolamento e perda de dignidade.
As famílias, por sua vez, são frequentemente confrontadas com uma responsabilidade difícil de assegurar sem apoio profissional adequado, especialmente quando conciliam os cuidados aos seus familiares com a atividade profissional e outras obrigações pessoais.
Consideramos que nenhuma pessoa idosa deverá ficar desprotegida por falta de vagas, insuficiência de serviços ou impossibilidade económica de suportar os custos dos cuidados de que necessita.
Defendemos, por isso, o direito a envelhecer com dignidade, segurança, autonomia e acompanhamento, respeitando a vontade de cada pessoa e promovendo a sua permanência no domicílio sempre que existam condições para tal.
O que solicitamos
Através desta petição, solicitamos à Assembleia da República que aprecie esta problemática e promova medidas junto das entidades governamentais competentes para:
Reforçar as respostas sociais para a população idosa, aumentando a capacidade dos serviços de apoio domiciliário, centros de dia e estruturas residenciais.
Criar um Serviço de Apoio Domiciliário verdadeiramente adaptado às necessidades individuais, tendo em conta o grau de dependência, a situação familiar, as condições económicas e as necessidades específicas de cada pessoa.
Garantir a possibilidade de apoio domiciliário durante 24 horas por dia, nos casos em que a avaliação das necessidades demonstre ser indispensável, incluindo acompanhamento noturno e assistência aos fins de semana e feriados.
Disponibilizar profissionais em número suficiente e com formação adequada, garantindo cuidados seguros, humanizados e de qualidade.
Promover a acessibilidade económica aos serviços, assegurando que nenhuma pessoa idosa fica privada de cuidados essenciais por insuficiência de rendimentos.
Reforçar o apoio às famílias e aos cuidadores informais, através de serviços de descanso do cuidador, orientação, acompanhamento e apoio profissional.
Criar mecanismos de resposta a situações urgentes, para que as pessoas idosas que vivem sozinhas ou se encontram em situação de dependência não fiquem sem assistência quando dela necessitam.
Reduzir as listas de espera e as desigualdades territoriais, garantindo respostas adequadas nas diferentes regiões do país.
Promover a avaliação regular das necessidades das pessoas idosas, de modo a adaptar os serviços à evolução da sua autonomia, dependência e situação de saúde.
Pedido final
Apelamos à Assembleia da República e ao Governo para que esta situação seja tratada como uma prioridade social, com a definição de medidas concretas, recursos adequados e prazos de implementação.
Solicitamos igualmente a atenção de Sua Excelência o Senhor Presidente da República para esta causa, apelando à sensibilização das instituições e da sociedade portuguesa para a importância de assegurar cuidados dignos à população idosa.
Não podemos aceitar que pessoas que dedicaram uma vida inteira à família, ao trabalho e à sociedade enfrentem a velhice sem o apoio de que necessitam.
Cuidar dos nossos idosos é uma responsabilidade coletiva. O direito a envelhecer com dignidade deve traduzir-se em respostas concretas, acessíveis e ajustadas às necessidades de cada pessoa.
Por um apoio domiciliário digno, humanizado e adaptado às necessidades de cada pessoa idosa, incluindo assistência 24 horas sempre que necessária.
Pela dignidade, segurança e qualidade de vida da população idosa em Portugal.
Os cidadãos subscritores desta petição.
Localidade: Águas Santas
Data: 13/ 10/ 2026
