Habitação para Ensinar
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República
Habitação para Ensinar — Criação de um Programa Nacional de Alojamento Acessível para Professores Deslocados
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Venho, por este meio, exercer o meu direito de petição, solicitando à Assembleia da República que recomende ao Governo a criação de um Programa Nacional de Alojamento Acessível para Professores Deslocados, com especial atenção às regiões onde o elevado custo da habitação dificulta o recrutamento e a fixação de docentes.
Exposição de motivos
A educação constitui um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade e a existência de professores em número suficiente nas escolas é indispensável à garantia de um ensino de qualidade e à igualdade de oportunidades dos alunos.
Contudo, em várias regiões do nosso país, nomeadamente na grandes Áreas Metropolitanas, o elevado custo da habitação pode representar um obstáculo significativo à aceitação de colocações por professores que residem longe dos locais de trabalho.
Para muitos docentes, suportar uma segunda habitação implica um esforço financeiro considerável, que pode comprometer uma parte substancial do seu rendimento mensal. A situação torna-se particularmente difícil quando é necessário manter os encargos com a residência habitual e, simultaneamente, pagar renda, despesas de deslocação e restantes custos associados à colocação.
Embora a falta de professores possa resultar de diversos fatores, importa reconhecer que a dificuldade de acesso à habitação constitui uma questão que merece ser estudada e enfrentada através de medidas concretas.
Não basta incentivar a mobilidade dos docentes. É igualmente necessário criar condições para que estes possam viver com dignidade e estabilidade nas regiões onde o sistema educativo necessita do seu trabalho.
Neste contexto, considero fundamental avaliar soluções habitacionais que aproveitem os recursos públicos existentes e permitam disponibilizar alojamento a preços inferiores aos praticados no mercado.
Medidas propostas
1. Utilização de residências de estudantes com capacidade disponível
Propõe-se estudar a possibilidade de reservar uma ala ou uma percentagem dos quartos de residências públicas de estudantes que disponham de capacidade excedentária, destinando-os a professores deslocados, assegurando a sua privacidade e tranquilidade.
Esta medida deverá ser desenvolvida em articulação com as instituições de ensino superior e as entidades responsáveis pela gestão das residências, salvaguardando sempre as necessidades de alojamento dos estudantes.
2. Instalação de habitações modulares em terrenos públicos
Propõe-se avaliar a instalação de pequenas habitações modulares em terrenos públicos disponíveis, incluindo terrenos municipais ou escolares, quando as condições legais, urbanísticas, ambientais e de segurança o permitam.
Estas unidades deverão assegurar condições dignas de habitabilidade, privacidade, conforto e eficiência energética.
3. Reabilitação de edifícios públicos devolutos
Propõe-se identificar edifícios públicos sem utilização ou subutilizados que possam ser reabilitados e adaptados para alojamento temporário de docentes, aproveitando o património existente e evitando, sempre que possível, os custos de construção de raiz.
4. Fixação de rendas acessíveis
O programa deverá assegurar valores de renda compatíveis com os rendimentos dos docentes, tendo em conta a localização da escola, a duração da colocação e a situação económica dos candidatos.
5. Critérios transparentes de atribuição
A atribuição do alojamento deverá obedecer a critérios objetivos, privilegiando os docentes deslocados com maiores dificuldades económicas e habitacionais e as escolas que enfrentem dificuldades comprovadas de recrutamento.
6. Projeto-piloto e avaliação
Propõe-se iniciar um projeto-piloto em Lisboa e noutras zonas do país onde se verifique uma combinação de pressão habitacional e dificuldades de recrutamento docente.
O projeto deverá ser acompanhado por uma avaliação dos custos, da procura, do número de professores alojados e do seu contributo para o preenchimento e a estabilidade das vagas.
Pedido
Face ao exposto, solicito à Assembleia da República que:
1. Recomende ao Governo a criação de um Programa Nacional de Alojamento Acessível para Professores Deslocados.
2. Promova o levantamento das necessidades de alojamento dos docentes e dos imóveis públicos que possam ser utilizados para esse fim.
3. Determine o estudo da viabilidade de utilização de residências de estudantes com capacidade disponível, edifícios públicos reabilitados e habitações modulares.
4. Promova a implementação de um projeto-piloto em zonas de maior pressão habitacional e dificuldades de recrutamento docente.
5. Assegure a avaliação pública dos resultados, tendo em vista o eventual alargamento do programa a outras regiões.
Conclusão
A falta de professores constitui um problema que exige respostas articuladas e sustentáveis. A criação de alojamento acessível poderá contribuir para reduzir os obstáculos à mobilidade dos docentes, tornar determinadas colocações mais viáveis e reforçar a estabilidade das escolas.
O investimento em educação deve também contemplar as condições materiais que permitem aos profissionais exercer a sua atividade.
Ensinar não deve implicar a impossibilidade de viver dignamente no local onde se trabalha.
Por estas razões, solicito a apreciação da presente petição e a adoção das diligências necessárias para que seja estudada e implementada uma resposta pública de alojamento acessível para professores deslocados.
Com os melhores cumprimentos,
A peticionária
Nome completo: Maria do Céu Sousa Araújo de Camposinhos
Data: 11 de Outubro de 2026
