BASTA DE PROMESSAS! Escola Professor Delfim Santos: Requalificação Já, Segurança Acima de Tudo!

PETIÇÃO PÚBLICA URGENTE

ESCOLA PROFESSOR DELFIM SANTOS: CHEGA DE PROMESSAS! EXIGIMOS O ENCERRAMENTO PREVENTIVO, A REQUALIFICAÇÃO TOTAL E UMA NOVA GESTÃO, JÁ!

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exmos. Senhores membros da Assembleia Municipal de Lisboa,
Exmos. Senhores responsáveis pela Educação e pela gestão da Escola Professor Delfim Santos, no Alto dos Moinhos, em Lisboa,

Até quando vão ignorar os alunos? Até quando vão ignorar os antigos alunos, as famílias e todos aqueles que exigem condições dignas e seguras para uma escola pública? Até 2030? A resposta é NÃO!

O meu nome é Diogo Aleixo, tenho 21 anos e sou antigo aluno da Escola Professor Delfim Santos. Não escrevo na qualidade de alguém que olha de fora, nem de alguém que se lembra desta escola apenas quando surge uma polémica. Escrevo como alguém que conhece a realidade de uma comunidade escolar que merece muito mais do que promessas adiadas, respostas vagas e decisões empurradas indefinidamente para o futuro.

Esta petição nasce da indignação, mas também da responsabilidade. Nasce da recusa em aceitar que os problemas de uma escola pública sejam tratados como um incómodo administrativo, que as preocupações da comunidade sejam remetidas para segundo plano e que uma intervenção essencial seja apresentada como algo que talvez aconteça daqui a vários anos.

Foi-nos dito que as obras seriam feitas «lá para 2030». 2030?!

Estamos a falar de uma escola, não de um projeto que pode ficar eternamente numa gaveta à espera de melhores dias. Estamos a falar de alunos que frequentam o estabelecimento hoje, de trabalhadores que lá exercem funções todos os dias e de famílias que confiam à escola uma parte fundamental da vida dos seus filhos.

Quem toma decisões sobre a educação pública tem a obrigação de compreender uma realidade elementar: os alunos não podem ser obrigados a esperar anos por condições escolares dignas enquanto os responsáveis continuam a discutir calendários.

Uma data distante não é uma solução. Uma promessa não é uma obra. Uma reunião não é uma intervenção. E uma resposta burocrática não substitui um compromisso público, concreto e verificável.

CHEGA DE IGNORAR QUEM ESTUDA E QUEM CONHECE A ESCOLA!

Não aceito que as preocupações de alunos e antigos alunos sejam desvalorizadas. Não aceito que a comunidade escolar tenha de repetir sucessivamente os mesmos alertas para conseguir ser ouvida. E não aceito que petições, reclamações e manifestações de preocupação possam ser recebidas sem que daí resulte uma resposta clara, transparente e acompanhada de medidas concretas.

Se já foram apresentadas outras petições e outras manifestações de descontentamento, então a pergunta impõe-se: quantas vezes mais terá a comunidade de pedir aquilo que os responsáveis deveriam estar a garantir?

Quantas vozes têm de se levantar? Quantas pessoas têm de denunciar os problemas? Quantas vezes será necessário insistir para que a requalificação desta escola deixe de ser uma intenção distante e passe a ser uma prioridade real?

A escola pública não pode depender da paciência infinita de quem a frequenta. Os alunos não são números. Os professores e os funcionários não são descartáveis. As famílias não são meras espectadoras. E uma comunidade escolar não pode ser tratada como se não tivesse o direito de exigir respostas.

Não pretendo substituir a avaliação técnica por acusações sem fundamento. Pretendo algo muito mais elementar: que os problemas denunciados sejam avaliados com seriedade, que os riscos sejam esclarecidos por quem tem competência para o fazer e que as decisões necessárias sejam tomadas sem mais adiamentos injustificados.

O QUE EXIGIMOS, SEM AMBIGUIDADES

1. Uma avaliação técnica e de segurança urgente e independente.

Exigimos uma inspeção abrangente às instalações, às condições de segurança, à conservação do edifício, à acessibilidade e às condições em que alunos, professores e funcionários desenvolvem diariamente as suas atividades. Os resultados devem ser divulgados publicamente, com indicação das medidas necessárias e dos respectivos prazos.

2. O encerramento preventivo, se a avaliação concluir que as condições de segurança não estão garantidas.

Se existirem riscos que tornem a permanência no edifício insegura, exigimos o encerramento preventivo das áreas afetadas ou, caso necessário, de toda a escola, até que estejam reunidas condições para a sua utilização. Os alunos devem ter acesso a uma solução alternativa que assegure a continuidade das aulas e a proteção de toda a comunidade escolar.

Não exigimos encerramentos por espetáculo. Exigimos que a segurança esteja acima de qualquer conveniência administrativa.

3. Um plano de requalificação total, público, calendarizado e financiado.

Chega de datas vagas e de horizontes que se prolongam indefinidamente. Exigimos a apresentação de um plano oficial que identifique as obras necessárias, o financiamento previsto, as entidades responsáveis, os prazos de execução e os mecanismos de fiscalização.

Queremos saber o que vai ser feito, quem o vai fazer, quando começa e como será garantido que o projeto não volta a ser adiado.

4. Uma resposta pública sobre a alegada previsão de obras para 2030.

Exigimos que a Câmara Municipal de Lisboa esclareça oficialmente o fundamento dessa previsão, o estado real do processo, os obstáculos existentes e as alternativas para antecipar a intervenção.

Se 2030 é efetivamente a data prevista, queremos saber porquê. Queremos conhecer os documentos, as decisões e as prioridades que sustentam esse calendário. E queremos uma justificação que possa ser escrutinada pelos cidadãos.

5. Uma revisão da gestão, da fiscalização e da responsabilização.

Exigimos uma avaliação transparente dos procedimentos de gestão e acompanhamento das necessidades da escola, com identificação das responsabilidades institucionais e medidas para impedir que os problemas se perpetuem.

A comunidade escolar deve ser ouvida de forma efetiva. As suas preocupações devem receber respostas documentadas, e não apenas declarações de circunstância.

6. Um compromisso público com prazos imediatos.

Exigimos uma resposta formal, por escrito, dentro de dez dias úteis após a entrega desta petição, com indicação das medidas urgentes, dos responsáveis pelo processo e do calendário para a avaliação técnica e para a apresentação do plano de intervenção.

Não confundamos este prazo com a conclusão das obras: o que exigimos desde já é uma resposta séria, verificável e acompanhada de decisões concretas.

NÃO VAMOS FICAR SENTADOS À ESPERA ATÉ 2030!

Deixo uma mensagem inequívoca à Câmara Municipal de Lisboa, à Assembleia Municipal e a todas as entidades responsáveis: o silêncio não vai fazer desaparecer este problema. O adiamento não vai apagar a indignação. E ignorar os cidadãos não vai fazer com que desistam.

Se as respostas continuarem a não chegar, se as promessas continuarem sem calendário credível e se a comunidade escolar continuar a sentir-se ignorada, exigimos que o assunto seja levado à Assembleia Municipal de Lisboa através de uma mobilização pública, firme, organizada e de dimensão crescente.

Vamos exigir ser ouvidos nas ruas, à porta das instituições e perante os representantes eleitos. Vamos mobilizar alunos, antigos alunos, famílias, professores, funcionários e todos os cidadãos que não aceitam que a escola pública seja deixada para trás.

Se for necessário, organizaremos concentrações e protestos junto à Assembleia Municipal, solicitaremos uma audiência pública, entregaremos formalmente as assinaturas e exigiremos que os responsáveis respondam perante a comunidade.

Não vamos confundir protestar com pedir licença para sermos ignorados. Vamos exercer os nossos direitos de participação cívica com determinação, visibilidade e persistência.

E se os responsáveis acreditam que esta exigência vai desaparecer com o tempo, estão enganados. Não vamos invadir instituições nem colocar pessoas em perigo; vamos ocupar o espaço público com a força da nossa voz, a legitimidade das nossas reivindicações e a determinação de quem não aceita mais desculpas.

Se a comunidade tiver de intensificar a mobilização para obter uma resposta, intensificá-la-á. Se forem necessárias novas concentrações, novas iniciativas públicas e novas ações de pressão cívica, elas serão organizadas. E cada adiamento sem justificação reforçará a exigência de responsabilização política.

COMO ANTIGO ALUNO, RECUSO-ME A ACEITAR ISTO COMO NORMAL

Tenho 21 anos. Não tenho de esperar até aos 30 para descobrir se as promessas feitas hoje serão cumpridas amanhã. Os alunos que frequentam esta escola agora também não têm de sacrificar anos da sua experiência escolar porque uma intervenção foi colocada demasiado longe no calendário.

Uma escola deve ser um lugar de aprendizagem, de desenvolvimento e de segurança. Não deve ser um lugar onde a comunidade se habitua a ouvir que as soluções ficam para depois.

Não quero que esta petição seja mais uma página assinada, arquivada e esquecida. Quero que seja o ponto de partida para uma mobilização que obrigue os responsáveis a explicar as suas decisões, assumir compromissos e demonstrar resultados.

Não quero favores. Não quero propaganda. Não quero promessas ocas.

Quero responsabilidade. Quero transparência. Quero segurança. Quero obras com prazos reais. Quero uma escola à altura dos alunos que a frequentam.

E quero que qualquer aluno, atual ou antigo, possa olhar para esta luta e perceber que vale a pena levantar a voz quando aquilo que é essencial está a ser adiado.

A NOSSA EXIGÊNCIA É SIMPLES: A ESCOLA NÃO PODE CONTINUAR À ESPERA!

Aos responsáveis políticos: ouçam a comunidade, apresentem soluções e assumam publicamente as vossas responsabilidades.

Aos alunos, antigos alunos, professores, funcionários, famílias e cidadãos de Lisboa: não deixem que esta causa seja reduzida a mais uma reclamação sem consequências. Leiam, assinem, partilhem e participem. Façam chegar esta exigência a quem tem o poder e o dever de agir.

Não se trata de uma guerra contra uma pessoa ou um partido. Trata-se de exigir que as instituições cumpram as suas responsabilidades perante uma comunidade escolar.

2030 não pode ser uma resposta automática. O silêncio não pode ser uma estratégia. E a segurança e a dignidade de uma escola pública não podem continuar à espera.

Pelo encerramento preventivo sempre que tecnicamente necessário. Pela requalificação total. Por uma gestão transparente e responsável. Por prazos públicos e compromissos verificáveis.

Pela Escola Professor Delfim Santos. Pelos alunos de hoje. Pelas gerações que virão.

BASTA DE ADIAMENTOS. BASTA DE SILÊNCIO. ESTÁ NA HORA DE AGIR.

Diogo Aleixo
Antigo aluno da Escola Professor Delfim Santos
Lisboa, Portugal

Assina esta petição. Partilha-a. Junta-te à exigência. Porque uma escola pública digna e segura não é um privilégio: é uma responsabilidade que não pode ser adiada.

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