Vamos Travar a Crise da Habitação
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Ter um teto com dignidade deixou de ser garantia e passou a ser privilégio. A crise da habitação é uma angústia diária que sufoca famílias, encosta jovens à parede e empurra pessoas para a vulnerabilidade. Com salários baixos e custo de vida alto, o mercado transformou casas em objetos de especulação financeira através de turismo desmedido e investimento sem limites.
O direito à habitação está na Constituição, mas Portugal tem das taxas de habitação pública mais baixas da Europa enquanto milhares de imóveis do Estado continuam devolutos. Por isso, exigimos ao Governo a adoção urgente das seguintes medidas:
1. Acabar com os despejos de pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade sem que seja garantida uma alternativa habitacional digna.
2. Garantir a renovação automática dos contratos de habitação permanente quando o inquilino cumpre as suas obrigações e não existe fundamento legítimo para cessação.
3.Combater a especulação imobiliária de forma eficaz e impedir que a habitação seja tratada como instrumento de negócio, limitando a aquisição massiva por fundos imobiliários e grandes investidores.
4. Fixar um teto máximo para as rendas, garantindo que os valores são proporcionais e adequados aos rendimentos reais das famílias em Portugal.
5. Criar uma oferta significativa de habitação acessível para estudantes e famílias de classe média, com rendas compatíveis com os rendimentos no país.
6. Inventariar todos os imóveis devolutos pertencentes ao Estado e entidades públicas, disponibilizando-os rapidamente para habitação pública e acessível.
7. Suspender novas licenças de alojamento local nas zonas onde a falta de habitação esteja a impedir o acesso das pessoas a uma casa para viver.
8. Lançar um plano nacional para duplicar a oferta de habitação pública e acessível, aproximando Portugal da média europeia.
9. Definir metas, prazos e responsabilidades concretas para garantir que o direito constitucional à habitação é efetivamente cumprido.
As casas devem servir para viver, não para especular. Nenhum interesse económico pode estar acima de uma casa para viver. Assina esta petição e ajuda-nos a devolver a habitação às pessoas.
