Por um sistema de gestão de resíduos mais transparente, acessível e eficiente
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Portugal tem vindo a reforçar os seus sistemas de recolha e reciclagem, nomeadamente através do sistema Volta. No entanto, recolher mais resíduos não é suficiente. Precisamos de garantir que estes são efetivamente encaminhados para reciclagem, que os cidadãos sabem o que acontece depois da sua deposição e que o próprio sistema contribui para reduzir a produção de resíduos.
É necessário um sistema de gestão de resíduos mais transparente, acessível, eficiente e educativo, que abranja todo o ciclo de gestão dos resíduos e privilegie a prevenção e redução da sua produção, a reutilização, a correta separação e valorização dos materiais e uma gestão responsável e transparente dos recursos, através das seguintes medidas:
1. Transparência e rastreabilidade em tempo real
Criar uma plataforma pública que permita acompanhar, em tempo real ou com atualização regular e previamente definida, o percurso das embalagens devolvidas através do sistema Volta, desde a recolha até ao destino final, com dados verificáveis, auditáveis por entidades independentes e acessíveis ao público, incluindo as quantidades recolhidas, efetivamente recicladas e destinadas a outros processos, bem como os valores dos depósitos cobrados, reembolsados e não reclamados e a respetiva utilização, garantindo transparência sobre o destino dos valores associados às embalagens não devolvidas.
2. Mais pontos de recolha
Aumentar e distribuir de forma equilibrada os pontos de recolha do sistema Volta, incluindo zonas residenciais, rurais, escolas, espaços públicos e transportes, garantindo que a reciclagem não depende exclusivamente dos supermercados.
3. Recolha seletiva de resíduos orgânicos
Garantir a implementação efetiva de contentores adequados e respetiva recolha seletiva de resíduos orgânicos em todas as localidades, incluindo zonas urbanas, rurais e de menor densidade populacional, bem como, quando aplicável, soluções de compostagem comunitária ou outras formas de valorização, reduzindo o seu encaminhamento para aterro ou incineração.
4. Informação ambiental nos contentores
Garantir que todos os contentores — orgânicos, recicláveis e Volta — apresentam informação sobre o tempo estimado de degradação ou persistência no ambiente dos principais materiais, como plástico, papel/cartão, vidro, alumínio e resíduos orgânicos, para que os cidadãos compreendam o impacto dos resíduos quando depositados em aterro sanitário.
5. Educação ambiental financiada pelo sistema
Destinar uma parte dos recursos associados à gestão das embalagens Volta para programas permanentes de educação ambiental nas escolas e comunidades, promovendo não apenas a reciclagem, mas sobretudo a redução, reutilização e prevenção de resíduos.
6. Prioridade à reutilização
Criar incentivos para sistemas de reutilização, refil e embalagens retornáveis, garantindo que a reciclagem não seja utilizada como substituto da redução do consumo de embalagens descartáveis.
7. Contentores comunitários para embalagens Volta
Criar pontos de depósito específicos para embalagens abrangidas pelo sistema Volta, permitindo que cidadãos que não pretendam o reembolso as disponibilizem para recolha por outras pessoas, escolas, associações ou entidades comunitárias, podendo o valor dos depósitos reembolsados ser destinado ao financiamento de projetos sociais, ambientais ou comunitários, à semelhança de iniciativas de recolha comunitária implementadas na Irlanda.
Estas medidas pretendem contribuir para uma gestão de resíduos que previna a produção desnecessária de resíduos, incentive a reutilização, promova a educação ambiental e permita aos cidadãos acompanhar e verificar o destino das embalagens que depositam no sistema Volta.
Um modelo mais transparente, acessível e participativo, no qual o cidadão tenha não só os meios para separar corretamente os seus resíduos, mas também informação, alternativas e condições para fazer escolhas mais sustentáveis.
Por um Portugal com menos resíduos, mais reutilização, maior transparência e mais responsabilidade na gestão dos nossos resíduos.
