Proposta de criação de um título de habilitação para menores de 16 anos que pretendam conduzir trotinetes elétricas na via pública
Para: Exmo Presidente da Assembleia da República
PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Pela criação de um sistema de formação e habilitação para menores de 16 anos que utilizem trotinetes elétricas na via pública
Exmos. Senhores Deputados à Assembleia da República,
Venho por este meio solicitar à Assembleia da República que analise o actual enquadramento legal relativo à utilização de trotinetes elétricas por menores de 16 anos e que pondere a criação de um sistema de formação e habilitação que permita a estes jovens demonstrar que possuem os conhecimentos necessários para circular em segurança na via pública.
A utilização de trotinetes elétricas tem aumentado consideravelmente, sendo cada vez mais frequente a sua utilização por crianças e adolescentes, nomeadamente nas deslocações de casa para a escola e da escola para casa.
Determinadas trotinetes elétricas são equiparadas a velocípedes para efeitos do Código da Estrada e os seus utilizadores estão sujeitos às regras de circulação aplicáveis.
No entanto, actualmente não existe uma idade mínima geral para a utilização destas trotinetes na via pública.
Considero que esta situação merece ser analisada, não apenas pela perspectiva da idade, mas principalmente pela capacidade que uma criança ou adolescente tem para compreender e antecipar as situações que ocorrem diariamente no trânsito.
Saber andar de trotinete não significa necessariamente saber circular na estrada.
Uma criança pode saber equilibrar-se, acelerar e travar, mas isso não significa que saiba interpretar correctamente um sinal de STOP, avaliar uma prioridade, abordar uma passadeira, entrar num cruzamento ou perceber que um condutor não a viu.
Também pode não conseguir antecipar que um veículo vai mudar de direção, que um automóvel estacionado pode ocultar outro veículo ou que uma situação aparentemente segura pode mudar em poucos segundos.
São situações que exigem conhecimentos, experiência e capacidade de avaliação.
Tenho particular preocupação com aquilo que acontece junto dos estabelecimentos de ensino.
É possível observar crianças e adolescentes a utilizar trotinetes sem parar perante sinais de STOP, a aproximarem-se de passadeiras sem os cuidados necessários, a entrarem em cruzamentos sem verificar devidamente o trânsito e a efectuarem mudanças de direção sem sinalizar a manobra.
Não considero que estes comportamentos resultem necessariamente de uma intenção deliberada de desrespeitar as regras. Muitas vezes poderão resultar simplesmente do desconhecimento das regras ou da falta de experiência para compreender os riscos.
É precisamente por isso que considero que a resposta deverá passar pela formação.
Em vez de se discutir apenas se os menores de 16 anos devem ou não poder utilizar trotinetes elétricas na via pública, proponho que seja estudada a criação de um sistema que permita aos menores demonstrar que estão preparados para o fazer.
A minha proposta consiste na criação de um título ou certificado de habilitação específico para menores de 16 anos que pretendam utilizar autonomamente uma trotinete elétrica na via pública.
Esse título seria obtido depois de uma formação básica de segurança rodoviária e da aprovação numa prova de conhecimentos adequada à idade.
A prova deveria abordar matérias essenciais para quem circula de trotinete, nomeadamente sinais de trânsito, STOP, prioridades, passadeiras, cruzamentos, mudanças de direção, sinalização das manobras, circulação na via pública, ângulos mortos e comportamento perante veículos automóveis.
Deveria também avaliar a capacidade do menor para reconhecer situações de perigo e tomar decisões adequadas.
Considero igualmente importante que possa existir uma componente prática, realizada em condições controladas, onde seja possível verificar se os conhecimentos adquiridos são correctamente aplicados.
Tratando-se de menores, os pais ou representantes legais deveriam participar neste processo e receber informação sobre os riscos e responsabilidades associados à utilização de uma trotinete na via pública.
Não se pretende criar uma burocracia excessiva nem impedir os jovens de utilizar meios de mobilidade suave.
Pretende-se simplesmente garantir que, antes de uma criança começar a circular sozinha no meio do trânsito, existe um mínimo de preparação e conhecimento das regras que terá de cumprir.
A questão que considero importante colocar é muito simples:
Uma criança pode saber andar de trotinete, mas estará preparada para circular sozinha no meio do trânsito?
Uma situação de trânsito pode alterar-se numa fracção de segundo. Um condutor pode não ver uma trotinete. Uma criança pode não compreender a intenção de um condutor. Pode existir uma prioridade, mas isso não impede que possa ocorrer uma colisão.
Por isso, considero que a prevenção deve começar antes de acontecer o acidente.
A educação rodoviária deve fazer parte da preparação das crianças que utilizam estes veículos.
Assim, solicito à Assembleia da República que analise esta matéria e pondere:
1. A criação de um regime específico para menores de 16 anos que pretendam utilizar trotinetes elétricas autonomamente na via pública.
2. A criação de um título ou certificado de habilitação específico, obtido através de formação e aprovação numa prova de conhecimentos rodoviários.
3. A possibilidade de incluir uma componente prática de formação e avaliação.
4. A participação dos pais ou representantes legais no processo de habilitação.
5. A criação de programas de formação rodoviária destinados especificamente aos jovens utilizadores de trotinetes elétricas.
6. A articulação entre escolas, forças de segurança, autarquias e entidades responsáveis pela segurança rodoviária, de forma a reforçar a prevenção e a educação rodoviária.
A utilização de uma trotinete pode ser uma forma útil de mobilidade e uma alternativa ao transporte automóvel. Mas a facilidade com que uma criança consegue aprender a conduzi-la não deve ser confundida com a capacidade de circular em segurança no meio do trânsito.
Não se pretende retirar aos jovens a possibilidade de utilizar trotinetes.
Pretende-se que essa possibilidade seja acompanhada pelo conhecimento e pela preparação necessários para que possam chegar à escola e regressar a casa em segurança.
Porque saber andar de trotinete não é o mesmo que saber circular na estrada.
