Petição pela revisão e limitação dos eventos de grande dimensão no Parque Papa Francisco
Para: Câmara Municipal de Loures e Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Loures
O Parque Papa Francisco é um espaço público importante para a comunidade e para o concelho de Loures. Reconhecemos o valor da realização de atividades culturais, musicais e de lazer.
No entanto, a atual frequência, dimensão e impacto de determinados eventos suscitam sérias preocupações e justificam uma revisão da forma como estes são autorizados e realizados.
Em 28 de setembro de 2026, o Presidente da Junta de Freguesia do Parque das Nações dirigiu uma carta aberta ao Presidente da Câmara Municipal de Loures sobre esta questão, referindo que os eventos têm ocorrido com “um carácter quase semanal”, que alguns concertos se prolongam por cerca de 12 horas e que o impacto sonoro se faz sentir a vários quilómetros. Na mesma comunicação, defendeu a limitação da utilização do parque a alguns eventos anuais e a adoção de medidas para minimizar os impactos sobre a população.
Para os residentes, a realização destes eventos tem significado:
• Ruído intenso e prolongado, afetando o descanso, incluindo durante a noite;
• Dificuldades de circulação e acesso às habitações, incluindo situações em que a entrada e saída das próprias casas ficam condicionadas;
• Estacionamento indevido e congestionamento das zonas residenciais;
• Preocupações de segurança, nomeadamente devido à elevada concentração de pessoas e veículos e à necessidade de garantir o acesso de veículos de emergência;
• Acumulação de lixo nas ruas, passeios e espaços públicos;
• Urina na via pública, junto a edifícios, muros, entradas e outros espaços residenciais;
• Utilização indevida dos espaços públicos e residenciais como extensão informal dos eventos.
A questão não é impedir a realização de atividades culturais, mas garantir que a dimensão e frequência dos eventos são compatíveis com a zona residencial envolvente e com o direito dos moradores ao descanso, à tranquilidade, à segurança e à utilização normal das suas habitações.
Assim, solicitamos à Câmara Municipal de Loures:
1. Que reveja e limite a frequência e dimensão dos grandes eventos realizados no Parque Papa Francisco, estabelecendo um número limitado e razoável de eventos anuais.
2. Que sejam definidos critérios claros para a autorização dos eventos, considerando a sua dimensão, duração, horário, níveis de ruído, número de participantes e impactos na segurança, circulação e estacionamento.
3. Que sejam reforçados o controlo do ruído e as medidas de segurança, garantindo permanentemente o acesso às habitações e a circulação de veículos de emergência.
4. Que seja assegurado um plano eficaz de mobilidade e estacionamento, evitando a ocupação abusiva das zonas residenciais.
5. Que sejam reforçadas a limpeza e a fiscalização antes, durante e após os eventos, prevenindo a deposição de lixo, a utilização indevida dos espaços públicos e a urina na via pública.
6. Que os promotores e organizadores assumam a responsabilidade pelos impactos dos eventos, incluindo segurança, limpeza e reposição das condições dos espaços públicos afetados.
7. Que os residentes sejam ouvidos previamente sobre a realização de eventos de grande dimensão e que sejam estudadas alternativas de localização para iniciativas que, pela sua escala, possam ter impactos significativos numa zona residencial.
O Parque Papa Francisco pode continuar a ser um espaço de cultura, lazer e convivência, mas a sua utilização deve respeitar quem vive à sua volta.
Porque a cultura e o lazer devem poder coexistir com o direito ao descanso, à segurança e à qualidade de vida e o desenvolvimento não deve significar ruído, lixo ou insegurança.
