PELO EQUILÍBRIO ENTRE A REALIZAÇÃO DE CONCERTOS NO PARQUE PAPA FRANCISCO E O DIREITO AO DESCANSO DOS RESIDENTES

PETIÇÃO PELO EQUILÍBRIO ENTRE A REALIZAÇÃO DE CONCERTOS NO PARQUE PAPA FRANCISCO E O DIREITO AO DESCANSO DOS RESIDENTES
Aos Exmos. Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Loures e de Lisboa

Assunto: Conciliar a realização de eventos e concertos no Parque Papa Francisco com o direito ao descanso e à qualidade de vida das populações residentes

Os abaixo-assinados, residentes e/ou pessoas que trabalham, estudam ou desenvolvem a sua atividade na zona dos Olivais e áreas envolventes do Parque Papa Francisco, vêm manifestar a sua preocupação relativamente ao impacto sonoro de alguns dos concertos e eventos musicais realizados naquele espaço.

Esta petição não pretende impedir a realização de concertos, eventos culturais ou outras iniciativas no Parque Papa Francisco.

Pelo contrário, reconhecemos a importância destes eventos para a dinamização cultural, social e económica da região e consideramos que o Parque Papa Francisco tem condições para continuar a acolher iniciativas desta natureza.

O que pretendemos é que seja encontrada uma solução de equilíbrio e bom senso, permitindo a realização dos eventos sem que estes tenham um impacto desproporcionado sobre as populações residentes.

1. O problema

A realização recorrente de concertos, particularmente durante os fins de semana, tem provocado situações de incómodo significativo nas zonas residenciais próximas, incluindo nos Olivais.

Em determinadas situações, o som dos concertos é claramente audível a vários quilómetros do local do evento e, mais preocupante, são relatadas vibrações percetíveis no interior das habitações, associadas sobretudo às componentes de baixa frequência dos sistemas de amplificação.

Para quem vive nas zonas afetadas, a situação deixa de ser apenas uma questão de ouvir música à distância: quando o som interfere com o descanso, o sono e a utilização normal da habitação, torna-se necessário encontrar soluções de mitigação.

2. Concertos sim, mas com respeito pelo descanso

Entendemos que é perfeitamente possível conciliar a realização de grandes eventos com o direito dos residentes ao descanso.

Nesse sentido, apelamos às duas autarquias para que, em diálogo com os promotores e organizadores, estabeleçam regras claras e previsíveis para os eventos, nomeadamente:

privilegiar a realização dos concertos dentro de horários que não coincidam com os períodos habitualmente destinados ao descanso noturno;
evitar que espetáculos de elevada intensidade sonora se prolonguem pela madrugada;
estabelecer horários adequados para soundchecks, ensaios e testes dos sistemas de som;
evitar ensaios sonoros prolongados durante períodos de descanso;
divulgar antecipadamente o calendário e os horários previstos para os eventos de maior dimensão.

A nossa proposta não é acabar com os concertos.

É permitir que os concertos aconteçam, mas que também seja possível aos residentes dormir.

3. Medidas técnicas de mitigação

Solicitamos que, para os eventos de maior dimensão, sejam estudadas e aplicadas medidas técnicas destinadas a reduzir a propagação sonora para as zonas habitacionais.

Entre outras soluções, propomos:

Orientação dos sistemas de som

Que os sistemas de amplificação sejam posicionados e orientados de forma a minimizar a emissão direta em direção às zonas residenciais.

Gestão das baixas frequências

Que seja dada especial atenção às frequências graves, incluindo a utilização de sistemas de controlo e limitação específicos para baixas frequências.

Limitação dinâmica do som

Que sejam utilizados sistemas de monitorização e limitação sonora que permitam manter o espetáculo dentro dos níveis previamente definidos.

Monitorização em tempo real

Que existam medições durante o evento não apenas junto ao palco, mas também em pontos representativos das zonas habitacionais afetadas.

Avaliação das vibrações

Quando existam relatos de trepidação ou vibração dentro das habitações, que seja avaliada especificamente a componente de baixa frequência e, quando tecnicamente justificável, a eventual transmissão de vibração.

Medidas progressivas

Que os níveis de emissão possam ser ajustados durante o evento sempre que a monitorização demonstre um impacto excessivo nas zonas residenciais.

4. Uma abordagem preventiva

Propomos que seja criada uma metodologia conjunta entre as Câmaras Municipais de Loures e Lisboa para os eventos de maior dimensão realizados no Parque Papa Francisco.

Essa metodologia poderia incluir:

ANTES DO EVENTO

avaliação acústica previsional;
identificação das zonas residenciais potencialmente afetadas;
definição de pontos de monitorização;
definição dos horários de espetáculo, soundcheck e desmontagem;
estabelecimento de medidas de mitigação.

DURANTE O EVENTO

monitorização acústica em tempo real;
acompanhamento das baixas frequências;
possibilidade de intervenção técnica quando os níveis definidos sejam ultrapassados;
canal de contacto para situações de incómodo significativo.

DEPOIS DO EVENTO

disponibilização dos resultados da monitorização;
análise das reclamações recebidas;
identificação de medidas de melhoria para futuros eventos.
5. Cooperação entre Loures e Lisboa

A particularidade desta situação é que os eventos são realizados num município, enquanto parte significativa das populações potencialmente afetadas reside no município vizinho.

Por esse motivo, entendemos que esta questão deve ser tratada através de uma cooperação efetiva entre as Câmaras Municipais de Loures e Lisboa, evitando que os limites administrativos constituam um obstáculo à resolução de um problema que é, na prática, partilhado.

Propomos, por isso, que seja criado um mecanismo de articulação entre os dois municípios para os eventos de maior dimensão.

6. Transparência para os residentes

Solicitamos ainda que seja assegurada informação pública sobre:

os eventos previstos;
horários dos concertos;
horários de soundcheck e ensaios;
condições de licenciamento;
medidas de mitigação previstas;
mecanismos de monitorização;
resultados das medições realizadas.

Uma informação antecipada permitirá também aos residentes planear as suas atividades e compreender melhor o funcionamento dos eventos.

7. Uma solução equilibrada

A realização de eventos culturais e musicais e o direito ao descanso não têm de ser objetivos incompatíveis.

É possível ter concertos.

É possível dinamizar o Parque Papa Francisco.

É possível promover cultura, lazer e atividade económica.

E é também possível proteger o direito dos residentes a noites tranquilas.

É esse equilíbrio que esta petição pretende promover.

Não solicitamos o fim dos concertos.

Solicitamos bom senso, planeamento, monitorização e medidas de mitigação que permitam que os eventos aconteçam sem transformar o descanso dos residentes num custo inevitável da sua realização.

Assim, os signatários solicitam às Câmaras Municipais de Loures e Lisboa que:
Promovam uma articulação permanente relativamente aos eventos realizados no Parque Papa Francisco;
Estabeleçam horários compatíveis com o descanso noturno;
Definam horários adequados para soundchecks e ensaios;
Implementem medidas técnicas de redução da propagação sonora;
Dêem especial atenção às baixas frequências e às situações de vibração;
Implementem monitorização acústica durante os eventos de maior dimensão;
Disponibilizem informação sobre os resultados dessa monitorização;
Criem um mecanismo simples de comunicação de ocorrências durante os eventos;
Avaliem as reclamações dos residentes e incorporem essa informação no planeamento de eventos futuros;
Promovam uma solução de equilíbrio que permita concertos no Parque Papa Francisco sem comprometer desnecessariamente o direito ao descanso das populações envolventes.
Por uma solução de equilíbrio.

Concertos sim. Cultura sim. Eventos sim.
Mas também descanso, respeito pelos residentes e bom senso.

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