Pela Verdade e Responsabilidade na Política — Contra a Desinformação Deliberada
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
CHEGA DE MENTIRAS NA POLÍTICA — VERDADE E RESPONSABILIDADE JÁ!
Assine esta petição dirigida à Assembleia da República.
Defendemos a liberdade de expressão e o pluralismo político.
Mas entendemos que deve existir responsabilidade quando partidos, candidatos ou responsáveis políticos divulgam deliberadamente informação factual falsa como se fosse verdadeira, com o objetivo de enganar os cidadãos ou influenciar o processo democrático.
Pedimos à Assembleia da República que estude e promova legislação que:
• defina claramente a desinformação política deliberada;
• responsabilize quem a divulgue conscientemente;
• estabeleça mecanismos independentes de verificação;
• permita exigir correções públicas;
• preveja sanções proporcionais nos casos comprovados;
• reforce a transparência da propaganda política;
• estabeleça mecanismos céleres durante períodos eleitorais;
• garanta sempre contraditório, defesa e recurso;
• proteja expressamente opiniões, críticas, jornalismo, sátira e liberdade de expressão.
A regra deve ser igual para todos os partidos e candidatos, independentemente da sua ideologia.
Não queremos decidir em quem ninguém deve votar.
Queremos que cada cidadão possa decidir com acesso a informação factual e verificável.
OBJETIVO: 10.000 ASSINATURAS
Assine. Divulgue. Partilhe.
Porque numa democracia as opiniões devem ser livres — e a mentira deliberada apresentada como facto deve ter consequências.
