Pelo pagamento das bolsas de estágio aos professores estagiários em escolas privadas cooperantes (Ano letivo 2025/2026)

Exmo. Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação,

Os abaixo-assinados vêm requerer o pagamento das bolsas de estágio previstas na Portaria n.º 359/2025/1 aos estudantes dos mestrados em ensino que realizaram a Prática de Ensino Supervisionada durante o ano letivo de 2025/2026 em escolas privadas cooperantes.

A referida Portaria criou uma bolsa destinada aos estudantes dos dois últimos semestres do mestrado com prática de ensino supervisionada, estabelecendo um montante de 3.600 € por ano escolar, pago em 10 prestações mensais. O diploma prevê ainda a sua aplicação aos estudantes colocados em escolas cooperantes com protocolo celebrado com as instituições de ensino superior.

Uma desigualdade que tem de ser corrigida:

Os professores estagiários que realizaram a sua prática de ensino em escolas públicas já receberam as respetivas bolsas. Em contrapartida, muitos dos estagiários colocados em escolas privadas cooperantes, apesar de terem cumprido exatamente o mesmo plano de formação, as mesmas horas de estágio, as mesmas responsabilidades letivas e de avaliação, continuam sem qualquer pagamento.

Esta diferença de tratamento constitui uma situação de desigualdade entre estudantes abrangidos pelo mesmo regime de formação inicial e pelo mesmo enquadramento legal, não sendo aceitável que a natureza jurídica da escola cooperante determine o acesso a um apoio destinado à prática de ensino supervisionada.

Assim, solicitamos:

1. O pagamento imediato das bolsas de estágio aos professores estagiários de 2026/2027 que realizaram a Prática de Ensino Supervisionada em escolas privadas cooperantes;
2. A clarificação oficial do Ministério da Educação quanto à aplicação da Portaria n.º 359/2025/1 às escolas privadas cooperantes;
3. A garantia de igualdade de tratamento entre todos os estudantes de mestrado em ensino abrangidos pela prática de ensino supervisionada.

Valorizar a profissão docente exige o cumprimento dos compromissos assumidos e o respeito pelo princípio da igualdade. Nenhum futuro professor deve ser prejudicado por ter realizado o seu estágio numa escola privada cooperante quando desempenhou as mesmas funções e cumpriu as mesmas exigências de formação.

Pela igualdade de direitos e pelo respeito pelos futuros professores, apelamos à assinatura desta petição.

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