Pelo incentivo ao uso de transportes públicos por titulares cargos públicos
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
PETIÇÃO PÚBLICA
Pelo incentivo ao uso de transportes públicos por titulares de cargos públicos
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, solicitar à Assembleia da República que aprecie a adoção de medidas destinadas a incentivar o recurso aos transportes públicos por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, sempre que as funções e as necessidades de serviço o permitam.
Exposição
Num momento em que muitas famílias e trabalhadores portugueses enfrentam elevados custos associados à mobilidade, nomeadamente com combustíveis, estacionamento, manutenção e utilização diária do automóvel, entendemos que os titulares de cargos públicos devem também ser incentivados a conhecer e utilizar os transportes públicos disponíveis.
A utilização regular dos transportes públicos por responsáveis políticos poderá contribuir para um melhor conhecimento das dificuldades sentidas diariamente pelos cidadãos, nomeadamente quanto a horários, ligações, acessibilidade, custos, lotação e qualidade do serviço.
Esta petição nasceu de uma iniciativa satírica do Movimento Cívico, publicada nas redes sociais, que procurava questionar, de forma humorística, se os responsáveis políticos conhecem verdadeiramente as dificuldades de quem depende diariamente dos transportes públicos.
A reação dos cidadãos à iniciativa demonstrou existir interesse público na discussão deste tema.
Assim, os peticionários solicitam à Assembleia da República que:
1. Promova a discussão pública sobre a utilização dos transportes públicos por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos;
2. Avalie a criação de medidas que incentivem esses titulares a utilizar transportes públicos nas deslocações em que tal seja possível e compatível com as suas funções;
3. Promova maior transparência relativamente às despesas públicas associadas à mobilidade e deslocação dos titulares de cargos públicos;
4. Avalie a possibilidade de realização periódica de deslocações em transportes públicos por titulares de cargos públicos, permitindo um contacto mais direto com a realidade dos cidadãos;
5. Considere outras medidas que contribuam para aproximar os responsáveis públicos das dificuldades concretas enfrentadas diariamente pela população na utilização dos transportes públicos.
Não se pretende limitar as deslocações necessárias ao exercício das funções públicas, nem ignorar situações em que razões de segurança, representação ou serviço tornem indispensável a utilização de outros meios de transporte.
Pretende-se, acima de tudo, aproximar os responsáveis públicos da realidade quotidiana dos cidadãos e promover uma cultura de responsabilidade, transparência e exemplo no uso dos recursos públicos.
Pedido
Face ao exposto, os cidadãos subscritores solicitam à Assembleia da República que aprecie a presente petição e promova as diligências que considere adequadas para responder às questões nela apresentadas.
Portugal, setembro de 2026
Movimento Cívico
Petição pública aberta à subscrição dos cidadãos.
