Pela possibilidade de aquisição dos lanches escolares por todas as famílias do concelho de Coimbra

Considerando que:

Os pais e encarregados de educação do concelho de Coimbra abaixo-assinados vêm manifestar a sua preocupação relativamente à alteração do regime de disponibilização dos lanches escolares, que passou a restringir o acesso a este reforço alimentar aos alunos sinalizados pelos respetivos agrupamentos escolares.

Compreendemos e valorizamos a necessidade de combater o desperdício alimentar e de assegurar que os apoios públicos são prioritariamente dirigidos às crianças e famílias que deles mais necessitam.

Contudo, entendemos que a solução adotada poderá gerar efeitos indesejáveis que devem ser ponderados, designadamente no que respeita à igualdade, inclusão, dignidade e bem-estar das crianças no contexto escolar.

1. Pela igualdade e não estigmatização das crianças

A diferenciação entre alunos que recebem o lanche disponibilizado pela escola e aqueles que não o recebem pode tornar percetível, perante os seus pares, a condição socioeconómica ou a situação de apoio de determinadas famílias.

Ainda que não exista qualquer intenção de discriminar, esta diferenciação poderá contribuir para situações de constrangimento, comentários depreciativos, desigualdade percecionada ou até episódios de bullying.

Uma política destinada a apoiar crianças em situação de maior vulnerabilidade deve procurar garantir que esse apoio é prestado de forma inclusiva e não estigmatizante.

2. Pela liberdade de escolha das famílias

Existem famílias que, não estando abrangidas pelos critérios de ação social escolar, enfrentam igualmente dificuldades económicas ou de organização familiar.

Para muitas destas famílias, a possibilidade de adquirir o lanche escolar constituiria uma importante alternativa, permitindo garantir diariamente aos seus filhos um lanche adequado, sem que tal represente necessariamente um encargo suportado integralmente pelo Município.

Entendemos, por isso, que deve ser dada às famílias a possibilidade de optar pela aquisição do lanche escolar, mediante o pagamento de um valor justo e adequado ao seu custo.

3. Pela conciliação entre a vida profissional e familiar

A disponibilização de um lanche escolar adquirido através da escola representa também uma importante ajuda à organização diária das famílias.

A preparação dos lanches, a aquisição regular dos alimentos, a sua conservação e o acondicionamento adequado constituem tarefas adicionais que, para muitas famílias, representam uma dificuldade acrescida na gestão dos horários profissionais e familiares.

A possibilidade de recorrer ao lanche escolar poderá contribuir para uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar, libertando tempo que poderá ser dedicado à convivência e ao acompanhamento dos filhos.

4. Pela segurança e qualidade alimentar

A preparação de alimentos em casa e o seu transporte até à escola nem sempre permitem assegurar as mesmas condições de conservação e controlo que podem ser garantidas através de um sistema organizado de fornecimento escolar.

Esta questão assume particular relevância relativamente a alimentos perecíveis, como produtos lácteos, fruta preparada ou outros alimentos que necessitam de condições adequadas de conservação.

Importa ainda considerar a existência de crianças com alergias, intolerâncias ou necessidades alimentares específicas, relativamente às quais o controlo dos alimentos disponibilizados e a informação sobre os seus componentes assumem especial importância.

5. Pelo combate ao desperdício alimentar

A possibilidade de aquisição antecipada dos lanches pelas famílias poderá igualmente contribuir para uma gestão mais eficiente dos recursos.

A produção e disponibilização dos lanches em função do número efetivo de solicitações permitirá ajustar as quantidades às necessidades reais, contribuindo para a redução do desperdício alimentar e para uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis.

Assim, os abaixo-assinados solicitam à Câmara Municipal de Coimbra que:

1. Seja criada, com a maior brevidade possível, a possibilidade de todos os pais e encarregados de educação do concelho de Coimbra optarem pela aquisição do lanche escolar para os seus educandos, independentemente da sua condição socioeconómica;

2. Seja definido um valor de aquisição justo e adequado, tendo em consideração o custo efetivo do lanche e a sustentabilidade do serviço;

3. Seja assegurado que os alunos abrangidos por apoios sociais continuam a beneficiar do lanche escolar nos termos aplicáveis, sem qualquer diferenciação ou estigmatização;

4. Seja estudado um modelo de funcionamento que permita às famílias solicitar e pagar apenas os lanches efetivamente pretendidos, contribuindo para a redução do desperdício alimentar;

5. Sejam consideradas as necessidades alimentares específicas dos alunos, nomeadamente alergias, intolerâncias e outras restrições alimentares devidamente comunicadas;

6. Seja promovido um modelo que assegure igualdade de acesso, inclusão, dignidade e segurança alimentar para todas as crianças;

7. Seja promovida a participação dos pais e encarregados de educação, das associações de pais e dos restantes intervenientes da comunidade educativa na definição do modelo a implementar.

Por uma escola mais inclusiva, igualitária e segura

Não pretendemos que esta proposta represente necessariamente um aumento da despesa pública.
Defendemos, antes, a criação de uma solução complementar, na qual as famílias que pretendam beneficiar do serviço possam suportar o respetivo custo, mantendo-se simultaneamente os apoios destinados às crianças e famílias que deles necessitam.

Consideramos que esta solução poderá conciliar a responsabilidade na utilização dos recursos públicos, o combate ao desperdício alimentar, a liberdade de escolha das famílias e, sobretudo, a proteção da dignidade e do bem-estar das crianças.

Por isso, os pais e encarregados de educação abaixo-assinados solicitam à Câmara Municipal de Coimbra que analise e implemente esta possibilidade com a maior brevidade possível.

Coimbra, 15 de outubro de 2026

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