PETIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SISTEMAS DE ARREFECIMENTO DO COURO CABELUDO NOS HOSPITAIS PÚBLICOS

Os cidadãos abaixo-assinados solicitam ao Governo que adquira e disponibilize sistemas de arrefecimento do couro cabeludo (scalp cooling) em todos os hospitais públicos do Serviço Nacional de Saúde que administram tratamentos de quimioterapia, garantindo que estes equipamentos estejam disponíveis para os doentes que tenham indicação clínica para a sua utilização, sem qualquer custo para o doente e independentemente da sua situação económica e do hospital onde realizam o tratamento.

Exposição
A quimioterapia é fundamental no tratamento de inúmeras doenças oncológicas. No entanto, determinados tratamentos provocam efeitos secundários que podem ter consequências significativas na vida dos doentes.
Entre esses efeitos encontra-se a queda de cabelo, ou alopecia induzida pela quimioterapia.
Embora a alopecia não seja, na maioria das situações, um dos efeitos secundários que requer intervenção clínica prioritária, a perda de cabelo pode assumir particular relevância no plano psicológico, com um impacto significativo na imagem corporal, autoestima, bem-estar psicológico e qualidade de vida das pessoas submetidas a tratamento oncológico.
Uma revisão da literatura realizada por Lemieux, Maunsell e Provencher, que analisou 38 artigos, concluiu que a perda de cabelo se encontrava consistentemente entre os efeitos secundários mais problemáticos da quimioterapia, sendo descrita como uma experiência angustiante e capaz de afetar a imagem corporal.
Uma revisão integrativa realizada por Boland, Brady e Drury, publicada em 2020, analisou a experiência física, psicológica e social da alopecia em mulheres submetidas a quimioterapia. Os autores identificaram consequências em diferentes dimensões da experiência das doentes, incluindo aspetos psicológicos e sociais.
Uma revisão sistemática realizada por Paterson et al., publicada no Journal of Cancer Survivorship, analisou 27 publicações e concluiu que homens e mulheres afetados pela alopecia induzida pela quimioterapia relatavam impactos importantes no bem-estar psicológico, na qualidade de vida e na imagem corporal, bem como sentimentos de vulnerabilidade e de maior visibilidade da condição de pessoa com cancro. Os autores identificaram ainda necessidades de apoio que nem sempre são adequadamente satisfeitas.
Num estudo realizado com mulheres com cancro da mama, Choi et al. avaliaram especificamente o sofrimento associado à alopecia induzida pela quimioterapia. Os resultados demonstraram uma associação entre maior sofrimento relacionado com a queda de cabelo, pior imagem corporal, pior funcionamento psicossocial e maior presença de sintomas depressivos.
Uma meta-síntese qualitativa publicada em 2023 analisou 11 estudos envolvendo 225 mulheres com cancro da mama e identificou temas relacionados com sofrimento emocional, imagem corporal, identidade e feminilidade associados à perda do cabelo durante a quimioterapia. Os autores concluíram que, embora a alopecia seja frequentemente temporária, pode afetar profundamente a perceção que as mulheres têm do seu próprio corpo.
Assim, embora a queda de cabelo seja frequentemente considerada um efeito secundário de natureza estética, a literatura científica demonstra que o seu impacto para muitos doentes é muito mais amplo, envolvendo dimensões psicológicas, sociais e relacionadas com a qualidade de vida.

A evidência científica sobre o arrefecimento do couro cabeludo
Existem atualmente sistemas de arrefecimento controlado do couro cabeludo, também conhecidos como scalp cooling systems ou cold caps, destinados a reduzir a exposição dos folículos capilares aos medicamentos quimioterápicos.
O princípio da técnica consiste no arrefecimento controlado do couro cabeludo durante períodos específicos antes, durante e depois da administração da quimioterapia. O objetivo é provocar vasoconstrição local e reduzir a exposição dos folículos capilares aos medicamentos quimioterápicos.
A eficácia desta técnica tem sido estudada através de ensaios clínicos randomizados, estudos observacionais e revisões sistemáticas e meta-análises.

Ensaios clínicos
O ensaio clínico randomizado SCALP, publicado no JAMA em 2017, incluiu 182 mulheres com cancro da mama submetidas a quimioterapia.
Entre as participantes avaliáveis, 50,5% das mulheres que utilizaram o sistema de arrefecimento apresentaram preservação de pelo menos 50% do cabelo, comparativamente com 0% no grupo de controlo.
O estudo concluiu que as mulheres submetidas ao arrefecimento do couro cabeludo apresentavam uma probabilidade significativamente maior de preservar o cabelo após o tratamento. Não foram identificados acontecimentos adversos graves relacionados com o dispositivo durante o estudo.
Outro estudo prospetivo, também publicado no JAMA, avaliou a associação entre a utilização de um sistema de arrefecimento do couro cabeludo e a alopecia em mulheres com cancro da mama submetidas a quimioterapia. O estudo encontrou uma diferença significativa na preservação do cabelo entre as participantes que utilizaram o sistema e as participantes que não o utilizaram.

Revisões sistemáticas e meta-análises
Uma revisão sistemática e meta-análise de ensaios clínicos randomizados, publicada em 2018, analisou 10 estudos envolvendo 654 participantes. A maioria dos participantes tinha cancro da mama.
A análise concluiu que, relativamente ao resultado de perda de cabelo superior a 50%, o arrefecimento do couro cabeludo reduziu o risco relativo de alopecia em aproximadamente 43% (RR 0,57; IC 95% 0,45–0,72). Os autores classificaram a qualidade global da evidência como moderada e concluíram que os resultados apoiavam a utilização do arrefecimento do couro cabeludo para prevenção da alopecia em pessoas com tumores sólidos submetidas a quimioterapia.
Uma revisão sistemática e meta-análise publicada por Contreras Molina et al. analisou especificamente o arrefecimento do couro cabeludo em pessoas com cancro da mama. Foram incluídos 8 estudos e os autores encontraram uma redução de aproximadamente 43% no risco de alopecia induzida pela quimioterapia (RR 0,57; IC 95% 0,50–0,64). A análise concluiu que o arrefecimento do couro cabeludo reduziu significativamente o risco de alopecia.
Outra revisão sistemática e meta-análise, publicada em 2024 na revista Gynecologic Oncology, analisou 31 estudos provenientes de 14 países, envolvendo 2.179 pessoas submetidas a quimioterapia baseada em taxanos.
Nos estudos analisados, 60,7% dos participantes apresentaram menos de 50% de perda de cabelo. Nos estudos comparativos, a perda de cabelo foi significativamente menor entre os participantes submetidos a arrefecimento do couro cabeludo.
Na análise por medicamento, a proporção estimada de participantes com menos de 50% de perda de cabelo foi de aproximadamente 69,9% nos tratamentos com paclitaxel e 60,5% nos tratamentos com docetaxel.
Os autores concluíram que o arrefecimento do couro cabeludo pode ser eficaz na redução de determinados casos de alopecia induzida por quimioterapia, especialmente nos tratamentos baseados em taxanos, embora sejam necessários mais estudos em determinados tipos de cancro.
Uma revisão sistemática e meta-análise publicada em 2023 analisou 13 estudos, envolvendo 832 participantes, e concluiu que o arrefecimento do couro cabeludo esteve associado a uma redução de aproximadamente 43% no risco de alopecia superior a 50% em comparação com os grupos de controlo. Os autores não identificaram acontecimentos adversos graves de curto ou médio prazo relacionados com o arrefecimento nos estudos incluídos.

Segurança e limitações
A presente petição reconhece que o arrefecimento do couro cabeludo não garante a preservação do cabelo em todas as pessoas.
A eficácia pode variar de acordo com o tipo de cancro, regime de quimioterapia, medicamentos utilizados, doses, duração do tratamento, características individuais e outros fatores clínicos.
Também podem ocorrer efeitos adversos associados ao próprio arrefecimento, como sensação de frio, arrepios, desconforto, peso ou dor de cabeça, e algumas pessoas podem não tolerar a técnica.
Por esse motivo, esta petição não pretende defender a utilização indiscriminada destes equipamentos nem substituir a decisão dos médicos e das equipas de oncologia.
Pretende garantir que os equipamentos estejam disponíveis no Serviço Nacional de Saúde e que os doentes possam ser devidamente informados e avaliados pelas suas equipas clínicas quanto à possibilidade de utilização.
O objetivo é assegurar acesso à opção, e não garantir um determinado resultado clínico.

Uma questão de igualdade no acesso
O acesso a esta tecnologia não deve depender da unidade de saúde onde o doente realiza o tratamento nem da sua capacidade económica para procurar alternativas fora do Serviço Nacional de Saúde.
Esta situação pode criar uma desigualdade entre pessoas que enfrentam a mesma doença e tratamentos semelhantes.
Uma pessoa com capacidade financeira poderá eventualmente procurar esta tecnologia numa unidade privada, enquanto outra pessoa, por razões económicas, poderá não ter essa possibilidade.
A capacidade económica de uma pessoa não deve determinar se pode ou não ter acesso a uma tecnologia de suporte ao tratamento oncológico quando esta se encontra clinicamente indicada.
Por esse motivo, entendemos que os sistemas de arrefecimento do couro cabeludo devem ser disponibilizados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, evitando que o acesso fique dependente da possibilidade de cada doente pagar pelo equipamento ou deslocar-se a uma unidade onde este esteja disponível.

O que solicitamos ao Estado
Assim, os abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo:
A aquisição, pelo Estado, de sistemas de arrefecimento do couro cabeludo destinados aos hospitais públicos que administram tratamentos de quimioterapia.
A instalação desses equipamentos nos hospitais públicos, de forma a garantir uma cobertura adequada das diferentes regiões do país e evitar desigualdades territoriais no acesso.
A disponibilização gratuita destes equipamentos aos doentes do Serviço Nacional de Saúde, quando a sua utilização seja clinicamente indicada.
A definição de critérios clínicos nacionais para determinar quais os doentes e regimes de quimioterapia em que a utilização dos sistemas de arrefecimento do couro cabeludo é adequada.
A garantia de que os doentes sejam informados, antes do início da quimioterapia, sobre a existência desta possibilidade, incluindo os seus benefícios, limitações, contraindicações, possíveis efeitos adversos e probabilidade de eficácia.
A garantia de que a situação económica do doente não constitui um obstáculo ao acesso, não sendo exigido qualquer pagamento pela utilização do equipamento quando exista indicação clínica.
A criação de mecanismos de referenciação entre hospitais públicos, permitindo que um doente que tenha indicação clínica possa utilizar o equipamento noutra unidade do SNS caso o hospital onde realiza a quimioterapia ainda não disponha dele.
A monitorização da utilização e dos resultados destes equipamentos, permitindo avaliar a sua eficácia, segurança, impacto na qualidade de vida dos doentes, custos e custo-efetividade para o Serviço Nacional de Saúde.

O objetivo desta petição
Esta petição não pretende afirmar que a preservação do cabelo seja mais importante do que o tratamento do cancro.
Pretende defender algo mais simples: quando existe uma tecnologia que pode reduzir um dos efeitos secundários mais visíveis e psicologicamente difíceis da quimioterapia, os doentes devem ter a possibilidade de saber que ela existe e de ser avaliados quanto à sua utilização.
O acesso a essa possibilidade não deve depender da carteira de cada pessoa.
Uma pessoa com cancro que esteja a receber tratamento num hospital público em Braga, Porto, Lisboa ou noutra região do país deve ter acesso às mesmas possibilidades de tratamento e de suporte que outra pessoa em situação clínica semelhante.
O local onde uma pessoa é tratada e a sua capacidade económica não devem determinar se pode ou não ter acesso a esta tecnologia.
Por isso, solicitamos ao Estado português que adquira os equipamentos necessários e os disponibilize gratuitamente nos hospitais públicos, garantindo o acesso aos doentes para os quais a sua utilização seja clinicamente adequada.
Não pedimos um privilégio.
Pedimos igualdade de acesso, dignidade e possibilidade de escolha durante o tratamento do cancro.

Referências bibliográficas
Evidência sobre o arrefecimento do couro cabeludo
Nangia J, Wang T, Osborne C, et al. Effect of a Scalp Cooling Device on Alopecia in Women Undergoing Chemotherapy for Breast Cancer: The SCALP Randomized Clinical Trial. JAMA. 2017;317(6):596–605. doi:10.1001/jama.2016.20939. PMID: 28196254.
Rugo HS, Klein P, Melin SA, et al. Association Between Use of a Scalp Cooling Device and Alopecia After Chemotherapy for Breast Cancer. JAMA. 2017;317(6):606–614. doi:10.1001/jama.2016.21038. PMID: 28196257.
Rugo HS, Voigt J. Scalp Hypothermia for Preventing Alopecia During Chemotherapy. A Systematic Review and Meta-Analysis of Randomized Controlled Trials. Clinical Breast Cancer. 2018;18(1):19–28. doi:10.1016/j.clbc.2017.07.012. PMID: 28939291.
Contreras Molina M, Álvarez Bueno C, Cavero Redondo I, et al. Effectiveness of Scalp Cooling to Prevent Chemotherapy-Induced Alopecia in Patients Undergoing Breast Cancer Treatment: A Systematic Review and Meta-analysis. Cancer Nursing. 2024;47(4):319–326. doi:10.1097/NCC.0000000000001234. PMID: 37026981.
Lambert KA, Albright BB, Anastasio MK, Kaplan SJ, McNally L. Scalp hypothermia to reduce chemotherapy-induced alopecia: A systematic review and meta-analysis. Gynecologic Oncology. 2024;188:71–80. doi:10.1016/j.ygyno.2024.06.012. PMID: 38936283.
Trujillo-Martín MM, et al. Scalp cooling for the prevention of chemotherapy-induced alopecia: systematic review and meta-analysis. BMJ Supportive & Palliative Care. 2023. PMID: 36999663.
Evidência sobre o impacto da alopecia
Lemieux J, Maunsell E, Provencher L. Chemotherapy-induced alopecia and effects on quality of life among women with breast cancer: a literature review. Psycho-Oncology. 2008;17(4):317–328. doi:10.1002/pon.1245. PMID: 17721909.
Boland V, Brady AM, Drury A. The physical, psychological and social experiences of alopecia among women receiving chemotherapy: An integrative literature review. European Journal of Oncology Nursing. 2020;49:101840. doi:10.1016/j.ejon.2020.101840. PMID: 33120213.
Paterson C, Kozlovskaia M, Turner M, et al. Identifying the supportive care needs of men and women affected by chemotherapy-induced alopecia: a systematic review. Journal of Cancer Survivorship. 2021;15(1):14–28. doi:10.1007/s11764-020-00907-6. PMID: 32683651.
Choi EK, Kim IR, Chang O, et al. Impact of chemotherapy-induced alopecia distress on body image, psychosocial well-being, and depression in breast cancer patients. Psycho-Oncology. 2014;23(10):1103–1110. doi:10.1002/pon.3531. PMID: 24664939.
Kocan S, Aktug C, Gursoy A. “Who am I?” A qualitative meta-synthesis of chemotherapy-induced alopecia and body image perception in breast cancer patients. Supportive Care in Cancer. 2023;31(4):237. doi:10.1007/s00520-023-07704-8. PMID: 36973593.
Hesketh PJ, Batchelor D, Golant M, Lyman GH, Rhodes N, Yardley D. Chemotherapy-induced alopecia: psychosocial impact and therapeutic approaches. Supportive Care in Cancer. 2004;12(8):543–549. doi:10.1007/s00520-003-0562-5. PMID: 15221580.

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