Pedido de implementação da possibilidade de aquisição dos lanches escolares por todas as famílias
Para: Encarregados de Educação de JI e EB1 do município de Coimbra
Exma. Senhora Presidente da Câmara Municipal de Coimbra,
Exmo. Senhor Vereador da Educação,
Na qualidade de encarregado(a) de educação, venho manifestar a minha preocupação relativamente à recente alteração do regime dos lanches escolares, que passou a restringir o acesso ao reforço alimentar apenas aos alunos sinalizados pelos respetivos agrupamentos escolares.
Compreendo e valorizo o objetivo de combater o desperdício alimentar e de garantir que os recursos chegam prioritariamente às crianças que mais necessitam. No entanto, partilho das preocupações já manifestadas publicamente por membros do Executivo Municipal relativamente aos efeitos indesejados desta medida.
A principal preocupação prende-se com o risco de estigmatização das crianças que continuam a beneficiar do lanche escolar. Num contexto escolar, é inevitável que os alunos percebam quem recebe o lanche disponibilizado pela escola e quem leva lanche de casa. Esta diferenciação, ainda que involuntária, pode contribuir para situações de desigualdade, constrangimento, comentários depreciativos ou mesmo episódios de bullying entre colegas. Uma medida criada para apoiar as crianças mais vulneráveis não deve, em circunstância alguma, expô-las ou diferenciá-las perante os restantes alunos.
Por outro lado, muitas famílias que não se enquadram nos critérios de apoio social enfrentam, ainda assim, significativas dificuldades económicas e valorizavam a existência de um lanche saudável, equilibrado e garantido pela escola. Para além do impacto financeiro, a disponibilização deste serviço constitui também um importante apoio à conciliação entre a vida profissional e familiar, reduzindo a necessidade de preparação diária de lanches e permitindo que as famílias disponham de mais tempo de qualidade para estar juntas.
Existem ainda questões relacionadas com a segurança alimentar que merecem ser consideradas. Nem sempre é possível garantir que os alimentos transportados de casa sejam conservados nas condições adequadas durante várias horas até ao seu consumo. Produtos lácteos, fruta já preparada e outros alimentos perecíveis podem perder qualidade ou não ser conservados nas condições ideais. Acresce que a partilha de alimentos entre crianças, algo frequente nestas idades, pode representar riscos acrescidos para alunos com alergias ou intolerâncias alimentares. A disponibilização de lanches preparados e distribuídos pela escola contribui para uma maior segurança e controlo destas situações.
Neste contexto, gostaria de manifestar o meu total apoio à proposta já discutida em reunião de Câmara, que prevê a possibilidade de todos os encarregados de educação poderem optar pela aquisição do lanche escolar mediante o pagamento de um valor justo e adequado ao seu custo.
Esta solução permitiria:
Proteger a dignidade e a privacidade das crianças beneficiárias de apoio social;
Promover a igualdade e a inclusão no ambiente escolar;
Oferecer liberdade de escolha às famílias;
Facilitar a conciliação entre a vida profissional e familiar;
Promover mais tempo de qualidade entre pais e filhos;
Garantir maior segurança alimentar e controlo de alergénios;
Combater o desperdício alimentar através da produção apenas dos lanches efetivamente solicitados.
Trata-se de uma solução equilibrada, inclusiva e socialmente responsável, que responde simultaneamente às necessidades das crianças, às preocupações das famílias e aos objetivos de gestão eficiente dos recursos públicos.
Assim, solicito que esta possibilidade seja implementada com a maior brevidade possível, correspondendo às preocupações de muitos encarregados de educação que acreditam que esta será a melhor solução para garantir o bem-estar, a igualdade e a segurança de todas as crianças.
