Petição por Barreiras Acústicas na A8, Requalificação das Infraestruturas, Higiene Urbana e Segurança Urgente na Urbanização Portela da Vila (Torres Vedras)

Os signatários desta petição, na qualidade de residentes, proprietários e cidadãos diretamente afetados na Urbanização Portela da Vila, concelho de Torres Vedras, vêm por este meio expor e requerer com caráter de máxima urgência a intervenção combinada de V. Exas. para solucionar falhas graves de infraestrutura, salubridade e manutenção que comprometem a saúde pública, a segurança e a integridade física dos moradores desta urbanização.

Exigimos uma resposta imediata e ações concretas sobre os seguintes pontos:

1. Poluição Sonora Extrema (Responsabilidade: Autoestradas do Atlântico / IP)

A nossa urbanização encontra-se colada à autoestrada A8. Com a recente abertura da ligação rodoviária à Área Empresarial das Palhagueiras, registou-se um aumento exponencial do tráfego, particularmente de veículos pesados de mercadorias a qualquer hora do dia e da noite. O ruído contínuo e intenso ultrapassa largamente os limites toleráveis, violando o Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007). Esta situação impede o descanso diário, prejudica a saúde de crianças e idosos e retira qualquer qualidade de vida aos moradores. Exigimos a realização urgente de um estudo de impacto acústico no local e a consequente instalação de barreiras sonoras (painéis acústicos) na berma da A8 contígua à nossa urbanização.

2. Falta Crítica de Iluminação Pública na Entrada (Responsabilidade: Câmara Municipal)

A zona de entrada da nossa urbanização não tem qualquer tipo de iluminação pública durante a noite, permanecendo numa escuridão total. Esta lacuna torna o local extremamente perigoso tanto para peões como para condutores. A situação agrava-se drasticamente com a entrada no horário de inverno. Exigimos a instalação de iluminação pública eficiente em todo o acesso à urbanização.

3. Ausência de Sinalização Rodoviária e Marcas no Pavimento (Responsabilidade: Câmara Municipal)

Existem várias zonas na urbanização sem as linhas de estrada devidamente pintadas e identificadas. A sinalização vertical e horizontal é manifestamente insuficiente, gerando enorme ambiguidade e perigo no cruzamento de veículos em vias de dois sentidos e na aproximação às passadeiras, que se encontram descaracterizadas. Sem regras de trânsito visíveis, o risco de colisões frontais e atropelamentos é diário. Exigimos a pintura das marcações rodoviárias (linhas divisórias e passadeiras) e o reforço da sinalização vertical de trânsito.

4. Deficiente Higiene Urbana e Gestão Inadequada de Resíduos (Responsabilidade: Câmara Municipal / Serviços Municipalizados)

Assiste-se a uma degradação inaceitável dos serviços de limpeza urbana na nossa área. Os trabalhos de limpeza pública são frequentemente deixados por concluir, com sacos de detritos recolhidos a meio e abandonados nas vias. Adicionalmente, verifica-se a acumulação constante de resíduos no espaço público contíguo aos contentores dos prédios, agravada pelo facto de as operações de recolha de fluxos de reciclagem (plásticos) resultarem na dispersão descontrolada de detritos pelo vento.
Alertamos ainda para o severo impacto ambiental e de saúde pública provocado pela localização incorreta do ponto de compostagem comunitária. A libertação de odores nauseabundos intensos direcionados para as habitações vizinhas põe em causa a salubridade mínima e o bem-estar dos moradores. Exigimos a regularização rigorosa do serviço de limpeza, a contenção dos resíduos voláteis no ato da recolha e a relocalização ou reavaliação técnica urgente do ponto de compostagem.

5. Abandono de Lotes de Construção, Passivos de Segurança Estrutural e Pragas (Responsabilidade: Câmara Municipal / Fiscalização / Proteção Civil)

A urbanização acumula múltiplas situações de risco já sinalizadas recorrentemente através do canal Alerta Torres Vedras, que continuam sem resolução. Para além do buraco de grandes dimensões e sem vedação em frente aos edifícios habitacionais, denunciamos o estado de total abandono e falta de fiscalização de vários outros lotes de construção na urbanização. A maioria destes lotes encontra-se cronicamente alagada, transformando-se em focos de insalubridade. Adicionalmente, verifica-se a deposição abusiva de materiais de construção civil sobre os passeios e estradas, obstruindo a circulação de peões e viaturas, a par de volumosos montes de terra e areia acumulados em altura que chegam a superar a volumetria das moradias vizinhas, gerando poeiras e riscos de derrocada na via pública.
A estas falhas juntam-se canos públicos com fugas de água ativas, ausência de grelhas de escoamento pluvial e caixas elétricas vandalizadas com cablagem descarnada exposta. Regista-se ainda o aparecimento preocupante de exemplares de Vespa Asiática (Vespa velutina) junto às varandas dos novos edifícios. Exigimos a notificação urgente dos proprietários/empreiteiros dos lotes e uma ação rigorosa de fiscalização municipal para a desimpedimento das vias, selagem de fossos, escoamento de águas paradas e remoção de excedentes de terra, em paralelo com a intervenção da Proteção Civil para a neutralização de ninhos de espécies invasoras.

6. Bloqueio Crítico na Saída da A8 e Risco de Acidentes (Responsabilidade: Autoestradas do Atlântico / IP / Câmara Municipal)

Denunciamos a situação de extrema perigosidade que se verifica diariamente nos períodos de ponta na saída da autoestrada A8 em direção à nossa zona e ao Ramalhal. Devido ao estrangulamento do tráfego no nó de saída e no cruzamento subsequente, geram-se filas compactas que retêm os automobilistas durante muito tempo na Via Verde. O problema agrava-se drasticamente pelo facto de a fila de espera transbordar para as vias de circulação ativa da própria autoestrada, forçando viaturas a permanecerem completamente imobilizadas numa via rápida, o que representa um risco iminente de colisões. Adicionalmente, quem pretende seguir para o Ramalhal fica indevidamente bloqueado na fila da Via Verde. Exigimos um estudo urgente de reordenamento do tráfego que equacione o alargamento do canal de portagens e/ou a substituição do atual cruzamento problemático por uma solução que garanta a fluidez e a segurança rodoviária (por exemplo, uma rotunda).

Exigência de Audiência e Resposta Formal

Atendendo à gravidade, escala e acumulação dos problemas acima descritos, os signatários exigem o agendamento urgente de uma reunião/audiência presencial entre uma comissão representativa dos moradores da Urbanização Portela da Vila e o Executivo da Câmara Municipal de Torres Vedras (com a presença dos respetivos vereadores dos pelouros e técnicos responsáveis), no prazo máximo de 15 dias úteis após a receção deste documento, para que nos seja apresentado um plano de intervenção cronologicamente estruturado.

Pela reposição da legalidade ambiental, pela segurança e saúde das nossas crianças e pela dignidade da nossa comunidade, solicitamos uma intervenção célere e a calendarização destas obras, ações de fiscalização e vistorias urgentes.

Os Promotores e Signatários.

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