Transparência na Justiça: Pela Transmissão em Directo do Julgamento de Venâncio Mondlane

Nós, cidadãos moçambicanos abaixo-assinados, reconhecendo a importância da independência dos tribunais, da presunção de inocência, da segurança das testemunhas e da integridade do processo judicial, manifestamos a nossa preocupação e interesse relativamente à decisão de não autorizar a transmissão audiovisual em directo do julgamento de Venâncio Mondlane.
Compreendemos as preocupações apresentadas pelo Tribunal Supremo, particularmente no que diz respeito à protecção das testemunhas, dos peritos e dos demais intervenientes no processo.
Contudo, entendemos que, num processo de elevado interesse público, deve ser igualmente considerada a necessidade de garantir a maior transparência possível da Justiça.
Por isso, solicitamos respeitosamente ao Tribunal Supremo da República de Moçambique que reconsidere a decisão relativa à transmissão em directo e avalie a possibilidade de adoptar uma modalidade de transmissão condicionada, acompanhada de mecanismos específicos para proteger testemunhas e outros intervenientes que possam estar em situação de risco.
Defendemos que a questão não deve ser colocada simplesmente entre transmitir ou não transmitir. Deve ser procurada uma solução que permita conciliar segurança, publicidade da Justiça, transparência, presunção de inocência e integridade do processo.
A existência de precedentes de ampla cobertura e transmissão de julgamentos de grande interesse nacional, incluindo o julgamento do assassinato de Carlos Cardoso e o processo das chamadas dívidas ocultas, demonstra que a sociedade moçambicana já acompanhou publicamente processos judiciais de elevada sensibilidade.
Reconhecemos que cada processo possui características próprias e que a segurança dos intervenientes deve ser protegida. Porém, entendemos que isso não impede que sejam estudadas alternativas, tais como a suspensão da transmissão durante depoimentos sensíveis, a protecção da identidade ou imagem de determinadas testemunhas e outras medidas que o Tribunal considere legalmente adequadas.
Não pedimos que a segurança seja sacrificada em nome da transparência. Pedimos que a transparência não seja limitada sem que sejam consideradas todas as alternativas possíveis para garantir a segurança.
Por isso, convidamos os cidadãos moçambicanos que partilham desta preocupação a subscrever esta petição, solicitando ao Tribunal Supremo que reavalie a possibilidade de permitir o acompanhamento audiovisual do julgamento, dentro das condições que considere necessárias para preservar a segurança, os direitos das partes e a integridade da Justiça.
Por uma Justiça transparente.
Por testemunhas protegidas.
Pela presunção de inocência.
Pelo direito dos cidadãos de acompanhar os assuntos de relevante interesse público.

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