Estacionamento noturno exclusivos para residentes - ZONA 03R

Pedido urgente de solução para a falta de estacionamento na zona «03R», no Bairro de Alvalade, com atribuição prioritária de lugares aos residentes
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Eng.º Carlos Moedas,
Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Alvalade,
Dr. Tomás Gonçalves,
Exmo. Senhor Presidente da EMEL,
Dr. Carlos Silva,
Nós, abaixo-assinados, residentes no Bairro de Alvalade, vimos, por este meio, expor a grave situação de falta de estacionamento para residentes na zona «03R» e solicitar a implementação de medidas urgentes e eficazes que permitam resolver este problema.
A zona em causa encontra-se compreendida entre a Avenida de Roma, a Avenida Almirante Gago Coutinho, a Avenida dos Estados Unidos da América e a Rua Frei Miguel Contreiras, abrangendo, designadamente, as seguintes artérias:
• Avenida dos Estados Unidos da América;
• Rua Coronel Bento Roma;
• Rua Professor Gama Barros;
• Rua Moura Girão;
• Rua dos Lagares d’El-Rei.
Enquadramento
Trata-se de uma zona predominantemente residencial, constituída por edifícios com um elevado número de fogos, muitos dos quais não dispõem de estacionamento privativo. Uma parte significativa dos agregados familiares possui pelo menos uma viatura, sendo frequente a existência de uma segunda viatura.
Acresce que antigos edifícios da Segurança Social foram transformados em habitação pela Câmara Municipal de Lisboa, em 2020 e 2021, sem a correspondente criação de lugares de estacionamento. Estes edifícios são atualmente habitados por dezenas de novas famílias, muitas das quais possuem viatura própria.
Na zona encontra-se também a Paróquia de Santa Joana Princesa, onde ocorrem diariamente diversas atividades e eventos, nomeadamente missas, velórios e outros serviços fúnebres, atividades educativas e culturais no respetivo auditório, bem como serviços associados ao lar de idosos. Estas atividades atraem diariamente um elevado número de pessoas que não residem na zona.
Existe ainda um número significativo de estabelecimentos comerciais e serviços, designadamente restaurantes, supermercados, hotéis, oficinas automóveis, instalações da REN, uma escola básica, ginásios, um teatro e um apeadeiro ferroviário. Estes equipamentos contribuem igualmente para a existência de uma população flutuante elevada, constituída maioritariamente por não residentes.
Os lugares de estacionamento destinados exclusivamente a residentes existentes nas ruas perpendiculares à Rua Guilhermina Suggia, na Rua Antero de Figueiredo, na Rua Pedro Ivo, em alguns impasses da Rua General Pimenta de Castro e na zona conhecida como «Autoparque», na Rua Conde de Sabugosa, são manifestamente insuficientes para responder às necessidades de estacionamento da zona.
Também o parque de estacionamento existente na Rua Teixeira de Pascoais, gerido pela EMEL, dispõe de um número insuficiente de lugares para satisfazer as necessidades dos residentes, verificando-se, além disso, uma longa lista de espera para a obtenção de uma vaga.
Problemas identificados
A situação atual caracteriza-se, nomeadamente, pelos seguintes problemas:
1. O número de dísticos de residente atribuídos é muito superior ao número de lugares de estacionamento disponíveis;
2. Apesar de dispor de um parque de estacionamento próprio, a Paróquia de Santa Joana Princesa não disponibiliza lugares suficientes para as viaturas das pessoas que se deslocam diariamente aos eventos e serviços ali realizados;
3. A existência de uma zona de tarifa amarela, com uma taxa reduzida, facilita a utilização dos lugares por população flutuante e não residente, agravando a dificuldade dos moradores em encontrar estacionamento;
4. Existem poucas alternativas de estacionamento público ou privado capazes de responder às necessidades dos residentes e das pessoas que se deslocam à zona;
5. É frequente a existência de viaturas de não residentes estacionadas de forma irregular em cima de passeios e passadeiras, dificultando ou impedindo a circulação de peões, incluindo pessoas com mobilidade reduzida;
6. Verifica-se igualmente a ocupação indevida de lugares destinados a motociclos e de lugares reservados a pessoas com deficiência;
7. Durante os dias em que ocorrem eventos na zona, os residentes têm muitas vezes de aguardar pelo seu termo para conseguirem encontrar um lugar de estacionamento legal dentro da sua área de residência, por vezes já a horas tardias;
8. A dificuldade em encontrar estacionamento próximo das habitações prejudica significativamente a qualidade de vida dos moradores;
9. O aumento do trânsito resultante da procura de estacionamento contribui para o agravamento da poluição atmosférica e sonora no bairro;
10. A escassez de lugares provoca situações de conflito e tensão entre condutores;
11. A zona apresenta um défice muito elevado de estacionamento destinado aos moradores. A instalação de parquímetros, sem a criação de um número suficiente de lugares efetivamente acessíveis aos residentes, não resolve o problema de fundo e pode ser percecionada pela população como uma medida predominantemente orientada para a cobrança de tarifas e coimas.
Pedidos
Face ao exposto, solicitamos à Câmara Municipal de Lisboa, à Junta de Freguesia de Alvalade e à EMEL que:
1. Reforcem a fiscalização do estacionamento na zona, nomeadamente relativamente à ocupação indevida de passeios, passadeiras, lugares reservados a pessoas com deficiência, lugares destinados a motociclos e outros espaços interditos;
2. Procedam a um estudo aprofundado da situação do estacionamento na zona «03R», considerando a ocupação dos lugares em diferentes períodos do dia, da noite e da semana;
3. Avaliem o número de dísticos de residente atribuídos e a sua relação com o número efetivo de lugares disponíveis;
4. Utilizem os meios de planeamento, gestão e fiscalização ao seu dispor para implementar as soluções identificadas, envolvendo, quando necessário, a Polícia Municipal e a EMEL;
5. Criem uma plataforma permanente de diálogo com os moradores, que permita identificar as necessidades reais da população e acompanhar a implementação das medidas adotadas;
6. Estudem a classificação de um maior número de arruamentos como zonas de estacionamento exclusivo para residentes, com funcionamento 24 horas por dia;
7. Em alternativa, avaliem a criação de zonas de estacionamento com tarifa paga durante o período diurno e prioridade ou exclusividade para residentes durante o período noturno, por exemplo, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 19h00 com tarifa paga e entre as 19h00 e as 9h00 com prioridade para residentes;
8. Analisem a possibilidade de aumentar a oferta de estacionamento para residentes, incluindo a criação ou disponibilização de lugares em parques públicos ou privados existentes na zona;
9. Promovam, em articulação com as entidades responsáveis pelos equipamentos locais, soluções para reduzir o impacto dos eventos e serviços com elevada afluência na disponibilidade de estacionamento para os residentes;
10. Apresentem aos moradores uma resposta formal, indicando as medidas que poderão ser adotadas, os respetivos prazos e, caso algum pedido não seja considerado viável, os fundamentos dessa decisão.
Estamos confiantes de que a Câmara Municipal de Lisboa, a Junta de Freguesia de Alvalade e a EMEL partilham da preocupação dos moradores e estarão disponíveis para trabalhar em conjunto com a comunidade na procura de uma solução justa, equilibrada e sustentável.
A resolução deste problema é essencial para garantir a qualidade de vida dos residentes, melhorar a mobilidade pedonal e rodoviária e assegurar uma utilização mais equilibrada do espaço público.
Nestes termos, aguardamos uma resposta e a adoção das medidas necessárias com a maior brevidade possível.

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