Pela salvaguarda das carreiras e da gestão democrática na transição do IPP para a UTP

Os professores e investigadores da Universidade Técnica do Porto (UTP) reiteram o seu apoio inequívoco à criação da UTP.
Igualmente apelam a que o processo de transição decorra no respeito pela Constituição da República Portuguesa e pela legislação em vigor, valorizando o corpo docente - respeitando o trabalho já efetuado e promovendo uma vivência académica saudável e genuinamente democrática, pautada pela participação e governação assente no diálogo e na negociação.
Alertamos a Presidência da República, os partidos políticos, o governo, o Reitor da UTP e a sociedade portuguesa para o facto de os princípios de autonomia estatutária, administrativa e de gestão das instituições de ensino superior estarem a ser gravemente desrespeitados no atual processo de integração e transição do Instituto Politécnico do Porto (IPP) para a Universidade Técnica do Porto (UTP), nomeadamente:
- Falta de transparência no processo de transição;
- Concentração da governação da UTP em órgãos nomeados;
- Perda dos pontos legitimamente conquistados na avaliação de desempenho;
- Precariedade na contratação dos docentes convidados.

Face ao exposto, os docentes e investigadores subscritores EXIGEM:
- Abertura imediata de negociações:
O arranque urgente de um processo negocial formal relativo à transição do IPP para a UTP, cumprindo os ditames constitucionais e legais aplicáveis;

- Reconhecimento integral do percurso profissional: A manutenção e transposição integral de todos os pontos acumulados decorrentes da avaliação de desempenho docente obtidos ao longo da carreira no IPP;

- Salvaguarda dos posicionamentos na carreira: A garantia de transição mantendo a respetiva posição remuneratória/escalão da carreira de todos os professores, e não apenas o índice correspondente;

- Valorização e dignificação dos professores convidados: O repúdio por quaisquer processos ou justificações que visem a redução salarial ou a degradação das condições contratuais destes colegas;

- Restabelecimento da legitimidade democrática: A reposição imediata dos processos eleitorais e de decisão participada, recusando a nomeação discricionária da totalidade dos cargos e órgãos de gestão, prática incompatível com os princípios de um estado democrático;

- Garantia da qualidade pedagógica: A ponderação rigorosa de quaisquer alterações curriculares, salvaguardando a qualidade dos processos de ensino-aprendizagem que historicamente prestigiaram o Instituto Politécnico do Porto.

Os peticionários repudiam veementemente a desvalorização e o desrespeito a que os colegas da Universidade Técnica do Porto têm sido sujeitos, e exigem o regresso imediato ao funcionamento democrático que deve reger a gestão de qualquer instituição de ensino superior. A presente petição conta com o apoio do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e do Sindicato dos Professores do Norte (SPN).

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