PEDIDO COLETIVO DE AVERIGUAÇÃO INDEPENDENTE E AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE FUNÇÕES DE DECISÃO NO CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE BARROSELAS
Para: À Diocese de Viana do Castelo e à Comissão Administrativa do Centro Paroquial e Social de Barroselas
Os subscritores solicitam a realização de uma averiguação independente, imparcial e global sobre o funcionamento e a gestão do Centro Paroquial e Social de Barroselas, incluindo decisões tomadas, procedimentos adotados e a forma como foram tratadas situações comunicadas relativas a utentes, trabalhadores e ao funcionamento da instituição.
O pedido surge perante a existência de elementos documentais e relatos que, na perspetiva dos subscritores, justificam um apuramento independente, sem antecipar qualquer conclusão sobre a responsabilidade de qualquer pessoa.
A averiguação deverá permitir esclarecer, designadamente:
* A forma como foram tomadas e executadas decisões de gestão;
* O cumprimento das responsabilidades institucionais;
* A forma como foram recebidas e tratadas ocorrências comunicadas por trabalhadores;
* As medidas adotadas para proteção de utentes e colaboradores;
* Os procedimentos internos seguidos perante situações que exigiam esclarecimento;
* A preservação e o tratamento da documentação relevante;
* Outras questões que se revelem pertinentes no decurso da averiguação.
* O pedido respeita, em particular, ao exercício das funções institucionais de Manuel Passos Silva e Maria de Lurdes Freitas, cuja intervenção deverá ser apreciada no âmbito da averiguação, sem excluir a análise de outras intervenções relevantes.
* A identificação destas pessoas destina-se exclusivamente a delimitar o objeto do pedido e não constitui uma declaração de culpa ou de responsabilidade. O pedido não abrange a vida privada de qualquer pessoa nem, quanto a Manuel Passos Silva, o exercício do ministério religioso fora da instituição.
SOLICITAMOS:
* A realização de uma averiguação independente, imparcial e global sobre as matérias acima referidas, por pessoas sem envolvimento nos factos ou decisões em apreciação;
* A preservação e análise da documentação, comunicações e demais elementos relevantes;
A audição dos trabalhadores, utentes e demais pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos factos, bem como das pessoas cuja atuação esteja a ser apreciada, garantindo-lhes oportunidade de apresentar esclarecimentos e elementos relevantes;
A avaliação e adoção, pelas entidades competentes, das medidas preventivas necessárias para assegurar a independência da averiguação, a preservação dos elementos relevantes e a proteção das pessoas ouvidas, incluindo, se considerado necessário e legalmente adequado, a limitação temporária dos poderes de decisão, coordenação ou supervisão das pessoas cuja atuação esteja a ser apreciada, exclusivamente quanto às matérias objeto da averiguação;
* Que as pessoas cuja atuação esteja a ser apreciada não sejam responsáveis pela recolha ou avaliação dos elementos relativos à sua própria atuação, sem prejuízo do direito de prestarem esclarecimentos e apresentarem documentos;
* A adoção de medidas que garantam que trabalhadores e utentes possam prestar esclarecimentos livremente, sem pressões ou retaliações e com respeito pela sua privacidade;
* Uma decisão fundamentada após a conclusão da averiguação e, caso sejam apurados factos que o justifiquem, o respetivo encaminhamento para as entidades competentes;
* A comunicação aos promotores da petição das diligências adotadas e das conclusões que possam ser divulgadas, respeitando a confidencialidade e os direitos das pessoas envolvidas.
As medidas preventivas que venham a ser adotadas deverão ser proporcionais às necessidades da averiguação e não constituem, por si mesmas, uma sanção ou uma declaração antecipada de culpa.
Os subscritores não pretendem substituir-se às entidades competentes nem afirmar como provados factos que ainda carecem de apuramento. Pretendem que a gestão e o funcionamento da instituição sejam analisados de forma independente, transparente e fundamentada, com respeito pelos direitos de todas as pessoas envolvidas.
Solicitamos à Diocese de Viana do Castelo e à Comissão Administrativa do CPSB que, no âmbito das respetivas competências, apreciem este pedido e promovam as diligências necessárias à sua concretização.
A proteção dos utentes, o respeito pelos trabalhadores e a confiança das famílias exigem esclarecimento e decisões fundamentadas.
