PONTE DA Régua N2
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro.
PETIÇÃO PÚBLICA
Por uma solução definitiva para a Ponte da N2 entre o Peso da Régua e Lamego
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
A Ponte Rodoviária da Estrada Nacional 2 sobre o rio Douro constitui uma ligação essencial entre os concelhos do Peso da Régua e de Lamego, sendo diariamente utilizada por residentes, trabalhadores, transportes públicos, veículos de emergência, turistas e veículos pesados.
A reduzida largura da faixa de rodagem não permite o cruzamento de duas viaturas de grande porte em condições adequadas de segurança. Esta limitação provoca situações frequentes de bloqueio, manobras perigosas, invasão da faixa de rodagem contrária e risco para os restantes condutores.
Os passeios também não podem, nem devem, ser utilizados como extensão da faixa de rodagem, dado que estão destinados à circulação pedonal. A sua ocupação por veículos coloca em perigo os peões, compromete a segurança rodoviária e não constitui uma solução aceitável.
Esta ponte representa atualmente um constrangimento grave à mobilidade entre os dois concelhos, ao desenvolvimento económico da região e à segurança de todos os seus utilizadores.
O problema é conhecido há vários anos, mas continua sem uma resposta estrutural. Não podemos esperar pela ocorrência de outro acidente grave para reconhecer uma situação que é diariamente visível e previsível.
A ligação entre o Peso da Régua e Lamego tem importância local, regional e nacional. Integra a Estrada Nacional 2, serve dois concelhos com fortes relações económicas, sociais e institucionais e constitui um acesso relevante ao Douro, ao turismo, aos serviços de saúde e às atividades económicas da região.
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República que recomende ao Governo e às entidades nacionais competentes a adoção das seguintes medidas
1. A realização urgente de uma avaliação técnica e de segurança à Ponte da N2 entre o Peso da Régua e Lamego.
2. A definição de uma solução definitiva para a travessia rodoviária, através da requalificação profunda, alargamento da ponte existente ou construção de uma nova travessia, conforme a solução técnica que se revele mais segura e adequada.
3. A elaboração e divulgação de um calendário concreto para o desenvolvimento do projeto, obtenção das autorizações necessárias, financiamento e execução da intervenção.
4. A inscrição das verbas necessárias nos instrumentos de programação e financiamento nacionais aplicáveis.
5. A implementação imediata de medidas temporárias de segurança e de gestão da circulação, enquanto a solução definitiva não for executada, nomeadamente através da regulação do cruzamento de veículos pesados, reforço da sinalização, controlo de velocidade, proteção efetiva dos passeios e monitorização da circulação.
6. A articulação entre o Governo, a Infraestruturas de Portugal, os municípios do Peso da Régua e de Lamego e as restantes entidades competentes, garantindo uma resposta coordenada, transparente e com prazos definidos.
Esta petição não pretende apenas voltar a identificar um problema conhecido. Pretende exigir uma decisão, um projeto, financiamento e um calendário para a sua execução.
A segurança das pessoas não pode continuar dependente da sorte ou da prudência individual de cada condutor. A região precisa de uma ligação segura, funcional e adequada às atuais necessidades de mobilidade.
É tempo de resolver, de uma vez por todas, o problema da Ponte da N2 entre o Peso da Régua e Lamego.
