Exigência de Justiça e Saúde Urgente: Intervenção Maxilofacial Prioritária para Doente em Risco no SNS — Pelo Fim do Abandono Clínico e Impunidade na Medicina Dentária

Esta petição pública é um apelo urgente de socorro e uma denúncia contra o abandono
institucional, a impunidade na medicina dentária e a falha de proteção às vítimas de erro
médico-dentário em Portugal.

A subscritora é vítima de danos severos e irreversíveis resultantes de um total de mais de
20 intervenções cirúrgicas falhadas. Apesar de ter remetido queixas formais a entidades
como a ERS, INFARMED e Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) — esta última sem
qualquer pronúncia desde a exposição do caso em 2023 —, e de existirem 6 médicos
dentistas com processos disciplinares, incluindo profissionais que operaram sem registo
ativo na OMD, os responsáveis continuam a exercer impunemente.

Pelo contrário, a vítima viu a sua vida destruída: perdeu a capacidade de trabalho
enquanto trabalhadora independente, ficando impossibilitada de exercer a sua profissão
e dependendo hoje de um subsídio de doença irrisório e de apoios sociais. A partir de 2023
e ao longo de três anos, realizou deslocações exaustivas entre o Porto e Lisboa a expensas
próprias para tratamentos pro bono por parte de uma equipa multidisciplinar que se
disponibilizou a ajudar após a exposição pública. No entanto, o processo resultou em
promessas incumpridas e intervenções falhadas, levando a subscritora a passar carências
alimentares graves e a ficar num estado substancialmente pior do que se encontrava. De
salientar o apoio constante da sua advogada, Dra. Albertina Caldas, que assumiu a causa
igualmente pro bono e acompanha a Paula desde 2023 em todas as viagens, consultas e
cirurgias.

Atualmente, possui um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos Definitivo de 63%,
atribuído exclusivamente devido aos danos causados. Vive com comunicações oronasais
abertas (perfurações entre a boca e o nariz) que a impedem de se alimentar com
dignidade, mantendo-se em sofrimento físico permanente e sob risco contínuo de infeção
grave. Embora o pedido médico no SNS tenha sido reclassificado como 'Muito Urgente' e
esteja comprovada a exaustão de meios na medicina oral, a Paula Lopes necessita com
máxima urgência de uma cirurgia de Reconstrução Maxilofacial.

Recentemente Absolvida, juntamente com o seu marido e mais duas lesadas, de um
processo-crime de difamação agravada movido pelos próprios donos da clínica
responsáveis direta e indiretamente pelos danos causados — no qual exigiam 70.000€ por danos e honra —, a subscritora RECUSA CONTINUAR EM SILÊNCIO enquanto a sua vida está em risco e outros lesados
continuam sem resposta.

Os abaixo-assinados exigem:

1. Intervenção e Agendamento Prioritário de consulta e cirurgia de reconstrução
Maxilofacial num hospital de referência da rede pública (Hospital de São João,
Hospital de Santo António ou Hospital de Vila Nova de Gaia);

2. Atuação Efetiva e Celeridade da OMD e Órgãos de Regulação na fiscalização,
sanção e responsabilização de atos ilícitos e negligência médica;

3. Celeridade e Transparência Processual nos órgãos de justiça e saúde para
apuramento de responsabilidades e garantia dos direitos da vítima.

Assine e partilhe por justiça, dignidade e pelo direito fundamental à saúde.

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