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Pelo fim do VOLTA em Portugal

Para: Ex.mo senhor da assembleia da República

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, manifestamos a nossa oposição à implementação do sistema de depósito e retorno de embalagens nos moldes propostos e apelamos a que sejam consideradas alternativas mais eficazes, simples e justas para combater o problema do lixo e da falta de limpeza no espaço público em Portugal.

Portugal enfrenta um problema real: ruas, passeios, jardins, praias e outros espaços públicos com resíduos abandonados.

Mas entendemos que a solução não deve passar por criar mais uma obrigação para o cidadão, através de um sistema que implica pagar um valor adicional no momento da compra e posteriormente devolver embalagens para recuperar esse valor.

Queremos combater o lixo, não complicar a vida aos cidadãos.

Defendemos uma política de limpeza urbana baseada em medidas concretas:

* Mais limpeza e manutenção das cidades;
* Mais fiscalização contra o abandono de resíduos;
* Aplicação efetiva de coimas a quem suja o espaço público;
* Mais ecopontos e contentores adequados e bem distribuídos;
* Melhor gestão da recolha de resíduos;
* Campanhas de educação e sensibilização ambiental;
* Maior responsabilidade dos produtores e operadores de resíduos;
* Investimento em soluções de reciclagem eficientes sem criar encargos e burocracia desnecessários para o cidadão.

Não aceitamos que o cidadão seja tratado como o problema.

Quem abandona uma garrafa ou uma lata no chão deve ser responsabilizado pela sua conduta. Porém, milhões de cidadãos que colocam corretamente os seus resíduos nos sistemas de recolha não devem ser penalizados ou obrigados a adaptar as suas rotinas a um sistema complexo para resolver um problema que deve ser combatido através de fiscalização, educação, recolha e gestão eficiente dos resíduos.

Queremos um Portugal mais limpo, mas acreditamos que existem formas mais simples e eficazes de atingir esse objetivo.

Não ao depósito e retorno.

Sim à limpeza das nossas cidades.
Sim à fiscalização.
Sim à reciclagem eficiente.
Sim à responsabilidade ambiental.
Sim a espaços públicos limpos e cuidados.

Pedimos, por isso, aos decisores políticos que reconsiderem a implementação do sistema de depósito e retorno e que concentrem os recursos públicos em soluções que combatam diretamente o abandono de resíduos e melhorem a limpeza e gestão dos espaços públicos em Portugal.

Porque queremos um Portugal mais limpo — mas sem transformar o cidadão no responsável por resolver sozinho um problema que é de todos.

ASSINE ESTA PETIÇÃO.

NÃO AO SISTEMA DE DEPÓSITO E RETORNO.

SIM A UM PORTUGAL LIMPO.



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Esta petição foi criada em 17 setembro 2026
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