Pela resolução definitiva dos problemas de qualidade da água nas praias de Matosinhos
Para: Assembleia Municipal de Matosinhos
Exmo(a). Senhor(a) Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Matosinhos,
Nós, cidadãos e cidadãs do concelho de Matosinhos, ao abrigo do direito de petição consagrado na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, e no Regimento da Assembleia Municipal de Matosinhos, vimos submeter à apreciação deste órgão a presente petição pública.
As praias do concelho de Matosinhos têm sido, pelo segundo ano consecutivo, alvo de sucessivas interdições e recomendações para não entrar na água devido a problemas relacionados com a qualidade da água balnear.
Esta situação afeta residentes, visitantes, praticantes de desportos náuticos, comerciantes e todos aqueles que utilizam e valorizam as praias do concelho. Para além dos potenciais riscos para a saúde pública, prejudica a imagem de Matosinhos enquanto destino balnear de excelência e gera crescente preocupação junto da população.
O que mais inquieta os cidadãos é a repetição destes episódios sem que sejam conhecidas, de forma clara e transparente, as suas causas, bem como as medidas concretas que estão a ser implementadas pela Câmara Municipal para garantir uma solução definitiva.
Acresce uma preocupação adicional: os avisos de interdição ou de recomendação para não entrar na água nem sempre são suficientemente visíveis para todos os utilizadores das praias. Em diversas situações, continua a verificar-se a presença de banhistas na água sem conhecimento das restrições em vigor, ficando potencialmente expostos a riscos que poderiam ser evitados através de uma comunicação mais eficaz e facilmente identificável.
As praias constituem um dos maiores patrimónios naturais, sociais e económicos de Matosinhos. Não é aceitável que situações desta natureza se repitam consecutivamente sem que a população tenha conhecimento do diagnóstico das causas e das ações necessárias para a sua resolução.
Cabe à Assembleia Municipal, enquanto órgão deliberativo do município com competências de fiscalização e acompanhamento da atividade da Câmara Municipal, assegurar que estas preocupações são conhecidas, discutidas e acompanhadas com o rigor que a situação exige.
Perante esta realidade, os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia Municipal de Matosinhos que, no exercício das suas competências:
• Agende a apreciação desta petição em sessão plenária, nos termos regimentais aplicáveis;
• Solicite à Câmara Municipal informação clara e detalhada sobre as causas identificadas para as sucessivas interdições da água balnear;
• Solicite à Câmara Municipal a divulgação pública dos resultados das averiguações efetuadas e das respetivas conclusões;
• Recomende à Câmara Municipal a apresentação de um plano de ação concreto, com medidas, responsabilidades e prazos definidos para prevenir a repetição destas situações;
• Recomende o reforço da articulação com todas as entidades envolvidas na monitorização e gestão da qualidade da água;
• Recomende à Câmara Municipal a garantia de uma sinalização clara, visível e eficaz sempre que existam interdições ou recomendações relacionadas com a utilização da água balnear;
• Acompanhe, em sessões subsequentes, a evolução do processo e a implementação das medidas adotadas, mantendo os munícipes regularmente informados.
Os cidadãos de Matosinhos merecem praias seguras, limpas e plenamente utilizáveis durante toda a época balnear. Merecem igualmente transparência, informação e o compromisso de que tudo será feito para resolver um problema que preocupa a população e afeta a qualidade de vida no concelho.
Apelamos à Assembleia Municipal de Matosinhos para que assuma esta questão como uma prioridade e exerça, junto da Câmara Municipal, todas as diligências necessárias ao seu correto acompanhamento e resolução.
Por praias limpas, seguras e dignas de Matosinhos, subscreva esta petição.
