FIM ÀS OBRAS NOTURNAS EM BRAGA
Para: Camara Municipal de Braga
Pela proteção do DIREITO AO DESCANSO, da saúde e da qualidade de vida dos residentes
Nós, cidadãos e residentes afetados pela realização de obras ruidosas durante o período noturno, vimos através desta petição solicitar à Câmara Municipal de Braga que ponha termo à realização de obras de repavimentação e outras intervenções ruidosas durante a madrugada junto de zonas habitacionais.
A realização de obras públicas é necessária e importante para a manutenção e melhoria da cidade. Contudo, a necessidade de realizar obras não pode significar que os residentes sejam obrigados a suportar ruído intenso durante toda a noite, dentro das suas próprias habitações, ficando privados do direito elementar de dormir e descansar.
Na cidade de Braga têm vindo a ser realizadas obras de repavimentação e outras intervenções na via pública durante o período noturno, incluindo durante a madrugada, com recurso a máquinas e equipamentos pesados e ruidosos junto de zonas habitacionais, sujeitando os residentes a níveis de ruído incompatíveis com o normal período de repouso.
Para os residentes que vivem junto aos locais da intervenção, isto significa exposição direta a ruído durante horas destinadas ao repouso, incluindo durante a madrugada.
Não estamos perante um simples incómodo. Estamos perante uma perturbação do sono e do descanso, com consequências na qualidade de vida e potencial impacto na saúde das pessoas expostas.
O sono adequado é uma necessidade fundamental para a saúde física e mental. A exposição repetida a ruído durante o período noturno pode provocar perturbações do sono, fadiga, dificuldades de concentração e outros efeitos negativos no bem-estar e na saúde.
Por esse motivo, entendemos que a gestão das obras públicas deve considerar não apenas a circulação automóvel, os prazos da empreitada ou a conveniência operacional, mas também as pessoas que vivem permanentemente junto aos locais onde essas obras são realizadas.
O que pedimos
Solicitamos URGENTEMENTE à Câmara Municipal de Braga que:
Ponha fim à realização de obras ruidosas durante o período noturno junto de zonas habitacionais;
Seja assegurado o cumprimento integral do Regulamento Geral do Ruído e demais legislação aplicável;
A Câmara Municipal considere expressamente o impacto sobre a saúde, o sono, o descanso e a qualidade de vida dos residentes na decisão sobre os horários de execução das obras públicas.
Uma cidade deve ser construída para as pessoas.
Compreendemos que algumas obras possam exigir condicionamentos especiais e que, em determinadas circunstâncias, possa existir uma necessidade objetiva de realizar determinados trabalhos durante a noite.
O que não pode ser normalizado é transformar a madrugada num horário habitual de funcionamento de obras ruidosas junto às habitações.
Os residentes não podem ser tratados como um dano colateral inevitável da execução de obras públicas.
Uma cidade moderna deve conseguir conciliar a melhoria das suas infraestruturas com o direito das pessoas a dormir, descansar e viver nas suas próprias casas sem exposição desnecessária a ruído intenso durante a madrugada.
Por isso, apelamos urgentemente à Câmara Municipal de Braga para que reveja esta prática e estabeleça como princípio que as obras ruidosas sejam realizadas em horário diurno.
Porque uma cidade melhor não é apenas uma cidade com estradas novas.
É uma cidade onde as pessoas conseguem dormir.
Pedido
Solicitamos, através desta petição, que a Câmara Municipal de Braga adote medidas concretas para pôr fim à realização de obras ruidosas durante o período noturno junto de zonas habitacionais e salvaguarde efetivamente o direito ao descanso, à saúde e à qualidade de vida dos seus residentes.
