Pela não cedência, apoio ou utilização de espaço público municipal para a promoção de desinformação em saúde

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém,
Exmos. Senhores Vereadores,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos manifestar a nossa profunda preocupação e veemente oposição à realização, em espaço público ou com apoio institucional do Município de Santarém, do evento promovido pela Associação Movimento Acorda, liderada por Gustavo Santos, previsto para o dia 10 de outubro, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém.

Esta não é uma questão de gostos pessoais, de divergências políticas ou de liberdade de opinião.

É uma questão de saúde pública.

Gustavo Santos dispõe de uma plataforma pública com capacidade para alcançar milhares de pessoas e tem repetidamente divulgado afirmações sobre saúde que entram em confronto com o conhecimento científico estabelecido e podem criar uma perigosa desconfiança relativamente aos profissionais de saúde e aos tratamentos médicos.

Entre as afirmações que lhe são atribuídas encontram-se críticas generalizadas aos médicos, a desvalorização dos tratamentos convencionais e, de forma particularmente preocupante, a caracterização da quimioterapia como uma “farsa” e um “negócio da mentira”, acompanhada da defesa da alteração de hábitos como caminho para a cura do cancro.

Também têm sido divulgadas afirmações relacionadas com vacinação, incluindo a classificação da vacinação contra a COVID-19 como “o maior genocídio em Portugal”, bem como a reprodução de alegações sem fundamento científico acerca de vacinas e autismo.

Não estamos perante uma simples opinião sobre política, cultura ou estilo de vida.

Estamos a falar de mensagens dirigidas a pessoas doentes, vulneráveis e frequentemente desesperadas por encontrar respostas.

Uma pessoa confrontada com um diagnóstico de cancro pode estar assustada, fragilizada e disposta a agarrar-se a qualquer promessa de uma alternativa “natural”, de uma “cura” sem tratamentos agressivos ou de uma explicação que lhe devolva a sensação de controlo.

É precisamente por isso que a responsabilidade na comunicação sobre saúde tem de ser maior — e não menor.

Dizer a um doente que a quimioterapia é uma farsa não é uma opinião inócua.

Pode influenciar decisões.
Pode alimentar a desconfiança.
Pode levar ao abandono ou adiamento de tratamentos eficazes.
E, em determinadas circunstâncias, pode custar vidas.

Não aceitamos que uma instituição pública contribua, direta ou indiretamente, para conferir credibilidade, respeitabilidade ou chancela institucional a este tipo de discurso.

Sabemos que a liberdade de expressão é um direito fundamental e não pretendemos retirar a Gustavo Santos o direito de expressar as suas opiniões, nem impedir que cidadãos particulares assistam ou participem nos seus eventos.

Mas a liberdade de expressão de um cidadão não transforma automaticamente qualquer conteúdo em ciência, nem cria para uma instituição pública a obrigação de disponibilizar os seus espaços, recursos ou prestígio institucional para a sua promoção.

Uma coisa é garantir o direito de alguém falar.

Outra, completamente diferente, é uma entidade pública emprestar a sua autoridade a esse discurso.

O Estado e as autarquias têm também responsabilidades na defesa da saúde pública e na promoção de uma sociedade informada. Quando estão em causa mensagens suscetíveis de comprometer a confiança da população na ciência, nos profissionais de saúde e em tratamentos médicos comprovadamente eficazes, entendemos que o Município deve agir com especial prudência.

Santarém não deve ser palco institucional para a promoção de desinformação em saúde.

Os espaços públicos não são neutros quando a sua cedência transmite uma mensagem implícita de legitimidade.

Um evento realizado num espaço de referência, associado a uma instituição pública e realizado com eventual apoio ou colaboração municipal, não é percebido pelo cidadão comum da mesma forma que uma reunião realizada num espaço privado.

Por isso, perguntamos:

Que mensagem pretende a Câmara Municipal de Santarém transmitir aos seus cidadãos?

Que a ciência e a medicina devem ser substituídas por opiniões de figuras públicas?

Que uma pessoa sem formação médica pode apresentar a quimioterapia como uma “farsa” perante doentes oncológicos?

Que alegações desacreditadas sobre vacinação merecem ser promovidas num espaço de reconhecida importância pública?

Ou que, perante afirmações potencialmente lesivas da saúde pública, Santarém escolhe ficar do lado da responsabilidade, da ciência e da proteção dos seus cidadãos?

Assim, solicitamos à Câmara Municipal de Santarém que:

1. Recuse qualquer cedência, apoio, patrocínio, promoção ou colaboração institucional do Município relativamente ao referido evento, caso tal intervenção esteja sob sua responsabilidade ou dependência;

2. Não disponibilize recursos, instalações ou meios públicos municipais para a realização ou divulgação de iniciativas cujo conteúdo central assente na promoção de alegações de saúde sem fundamento científico;

3. Caso a decisão sobre a utilização do CNEMA não seja da competência direta da Câmara Municipal, torne pública a sua posição e diligencie junto das entidades responsáveis pela gestão do espaço, transmitindo a preocupação dos cidadãos subscritores desta petição;

4. Estabeleça critérios claros e transparentes para a cedência ou apoio institucional a eventos relacionados com saúde, assegurando que os espaços e recursos públicos não sejam utilizados para conferir legitimidade institucional a desinformação suscetível de colocar em risco a saúde da população;

5. Promova, em alternativa, iniciativas de literacia em saúde e divulgação científica, envolvendo profissionais de saúde, instituições científicas e associações de doentes.

Não pedimos que a Câmara decida quais as opiniões que os cidadãos podem ter.

Pedimos que decida que tipo de discurso merece o apoio e a legitimidade de uma instituição pública.

Porque quando está em causa a saúde, a neutralidade perante a desinformação pode deixar de ser neutralidade.

Pode transformar-se em cumplicidade.

E nós, cidadãos de Santarém e cidadãos preocupados com a saúde pública, não queremos que o nome, os espaços ou os recursos públicos da nossa cidade sejam utilizados para dar credibilidade à desinformação em saúde.

A liberdade de expressão deve ser protegida.
A ciência deve ser respeitada.
Os doentes devem ser protegidos.
E os espaços públicos devem servir o interesse público.

Por isso, exigimos que a Câmara Municipal de Santarém não ceda, não apoie e não legitime institucionalmente este evento.

Santarém merece melhor.
Os doentes merecem melhor.
A saúde pública merece melhor.

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