Diga NÃO á diminuição da resposta das consultas de Oncologia pelo Dr. Rui Dinis, na ULSAALE.

1. Dos peticionários Os cidadãos abaixo-assinados, utentes da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E.P.E. (doravante ULSAALE) e residentes na região do Alto Alentejo, ao abrigo do direito de petição consagrado no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e regulado pela Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, na sua redação atual, vêm expor e requerer o seguinte.

2. Da exposição de motivos
2.1. Chegou ao conhecimento dos peticionários a possibilidade de redução do número de horas de consulta atribuídas ao Dr. Rui Dinis, médico oncologista desta Unidade Local de Saúde.
2.2. A Oncologia é uma área em que a continuidade dos cuidados, a proximidade e a relação de confiança entre médico e doente constituem fatores determinantes para a adesão terapêutica, para a eficácia dos tratamentos e para o bem-estar dos utentes e das suas famílias.
2.3. Uma eventual redução da atividade assistencial em consulta representaria, no entender dos peticionários:
a) O aumento dos tempos de espera para consulta de Oncologia, numa área em que a celeridade do diagnóstico e do acompanhamento pode ser determinante para o prognóstico;
b) A perda de continuidade dos cuidados prestados a doentes já em acompanhamento e em tratamento com este médico;
c) O risco de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) legalmente fixados para a área oncológica, designadamente no âmbito do regime da Via Verde Oncológica;
d) O agravamento das desigualdades no acesso à saúde de uma população do interior do país, já penalizada pela distância aos grandes centros hospitalares e pelos custos e desgaste associados às deslocações; e) Um risco acrescido para a saúde e a qualidade de vida dos doentes oncológicos da região do Alto Alentejo.
2.4. O presente pedido funda-se nos princípios da universalidade, da equidade no acesso e da proximidade dos cuidados, consagrados na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro), bem como nos direitos dos utentes reconhecidos na Lei n.º 15/2014, de 21 de março.

3. Do pedido
Face ao exposto, os peticionários solicitam ao Conselho de Administração da ULSAALE que:
1. Não reduza o número de horas de consulta atribuídas ao Dr. Rui Dinis na área da Oncologia;
2. Assegure a manutenção e, sempre que possível, o reforço da capacidade de resposta em Oncologia nesta Unidade Local de Saúde, designadamente em consulta externa e em hospital de dia;
3. Garanta a transparência e o diálogo com a comunidade e com as estruturas representativas dos utentes quanto a quaisquer alterações na organização dos cuidados de saúde na região;
4. Se digne prestar resposta escrita e fundamentada à presente petição, no prazo de 30 dias a contar da data da sua receção. A saúde dos utentes do Alto Alentejo não pode ser comprometida por decisões que ponham em causa o acesso a cuidados oncológicos de qualidade e em tempo útil.

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