SALVAR AS RUÍNAS DE VIANA — O MERCADO PODE MUDAR DE LOCAL, A HISTÓRIA NÃO
Para: Presidente da Camara Municipal de Viana do Castelo
Os cidadãos abaixo-assinados vêm manifestar a sua profunda preocupação relativamente aos vestígios e estruturas arqueológicas postos a descoberto no local previsto para a construção do novo Mercado Municipal de Viana do Castelo.
Estas ruínas constituem um testemunho material da história da cidade e podem representar um património cultural de relevante valor histórico, arqueológico, científico, educativo e turístico.
Uma vez destruído, ocultado ou descaracterizado, este património não poderá ser recuperado. A concretização de uma nova construção naquele local não pode, por isso, avançar sem que exista um conhecimento completo, independente e publicamente acessível acerca da natureza, extensão, antiguidade e importância dos achados arqueológicos.
Os signatários entendem que o desenvolvimento urbano não pode ser realizado à custa da destruição da memória coletiva de Viana do Castelo. A cidade necessita de equipamentos públicos modernos, incluindo um mercado municipal digno e funcional, mas a sua localização deve ser compatível com a preservação do património arqueológico descoberto.
A defesa das ruínas não significa ser contra o desenvolvimento da cidade. Significa exigir que o desenvolvimento seja responsável, transparente e respeitador da história e da identidade de Viana do Castelo.
Assim, os cidadãos abaixo-assinados requerem:
A suspensão preventiva de quaisquer trabalhos de construção, demolição, remoção ou alteração que possam afetar os vestígios arqueológicos encontrados;
A realização e divulgação pública de um estudo arqueológico completo, acompanhado dos respetivos relatórios, pareceres, levantamentos, fotografias, plantas e propostas de conservação;
A avaliação do valor patrimonial das estruturas por especialistas e entidades independentes e legalmente competentes;
A preservação preferencial das ruínas no local onde foram encontradas — preservação in situ — e a sua integração num espaço público visitável e valorizado;
A abertura de um processo de consulta pública para apresentação e discussão das soluções possíveis;
A reavaliação da decisão de construir o novo Mercado Municipal naquele local;
O estudo sério e transparente de localizações alternativas para o novo mercado, assegurando a sua construção sem pôr em causa o património arqueológico;
A apresentação pública dos custos já realizados, das alterações que a descoberta arqueológica poderá provocar no projeto e dos encargos associados à sua eventual cobertura, remoção ou integração;
A submissão desta matéria à apreciação e deliberação da Assembleia Municipal de Viana do Castelo;
A garantia de que nenhuma decisão irreversível será tomada antes da conclusão dos estudos arqueológicos e da pronúncia das entidades competentes.
Em defesa da história, da memória e do património de Viana do Castelo, os subscritores pedem a preservação das ruínas descobertas e a escolha de uma localização alternativa para o novo Mercado Municipal.
Viana do Castelo, 03/09/2026
